Debate Acirrado sobre a Dosimetria de Penas
O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reafirma seu compromisso em elaborar um texto que visa a redução das Penas para os condenados em eventos relacionados ao dia 8 de janeiro, após reuniões com a bancada do PL na Câmara, que integra membros do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração ocorreu na manhã desta terça-feira (23/9).
“Estarei preparando um novo texto. Nele, a ênfase será na diminuição das Penas. Nossa proposta é revisar alguns artigos da legislação vigente e proceder com as reduções necessárias. A decisão final sobre a Dosimetria, no entanto, cabe ao Supremo Tribunal Federal, enquanto nosso papel é facilitar essa redução de Penas“, afirmou Paulinho, em conversa com a imprensa, enquanto se dedica, ao longo da semana, a uma série de diálogos com as diversas agremiações da Câmara sobre o tema.
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No mesmo encontro, Paulinho revelou que esperava a votação do projeto para esta quarta-feira (24/9). Contudo, a pauta legislativa está obstruída devido a um projeto do governo que trata de licenciamento ambiental.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou a proposta ao Congresso com a urgência constitucional, um procedimento que exige que Câmara e Senado se manifestem dentro de um período de 45 dias. Caso esse prazo seja ultrapassado, o projeto ganhará prioridade e impedirá a análise de outras propostas até que a sua votação ocorra.
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Se a urgência precisar ser cancelada, o próprio presidente deverá encaminhar uma mensagem formal ao Legislativo para formalizar essa decisão.
“Nossa expectativa era realizar a votação amanhã, porém, a Casa está trancada. Conversamos com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na manhã de hoje, em São Paulo, e devemos continuar as tratativas até amanhã, na esperança de votar na próxima semana”, explicou Paulinho.
O deputado ainda destacou a indefinição sobre quem exatamente seria beneficiado pela nova proposta, mencionando o caso do ex-presidente Bolsonaro, que cumpre uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão em decorrência de sua ligação com os atos golpistas.
“A Dosimetria deve incluir, por exemplo, aqueles envolvidos em situações de gravidade, como o indivíduo que tentou um atentado no aeroporto, ou apenas aqueles que cometeram crimes evidentemente claros, como no caso do famoso relógio. Se a maioria da Casa decidir que esses casos devem ser contemplados, isso ocorrerá; caso contrário, não. Estou disposto a ouvir as partes interessadas”, ressaltou o relator.