Decisão do STF e suas Implicações
No último sábado, 13 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou uma decisão significativa ao liberar Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, da obrigação de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão se estende também ao empresário Maurício Camisotti, que está sendo investigado por sua possível participação no escândalo de descontos indevidos.
Ambos os indivíduos tinham o depoimento agendado na CPMI do INSS, com Antunes programado para comparecer na segunda-feira, 15 de setembro, e Camisotti na quinta-feira, 18 de setembro. Contudo, a Polícia Federal (PF) prendeu os dois na última sexta-feira, 12 de setembro, durante a Operação Cambota, que é um desdobramento da Operação Sem Desconto, iniciada em abril deste ano. Essa operação revelou um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
O Escândalo do INSS e o Papel da Mídia
O escândalo envolvendo o INSS foi trazido à tona pelo portal Metrópoles, que publicou uma série de reportagens desde dezembro de 2023. Em pouco tempo, foi noticiado que a arrecadação proveniente de descontos de mensalidades de aposentados disparou, atingindo cerca de R$ 2 bilhões em um único ano. Enquanto isso, muitas associações enfrentam diversos processos por fraude nas filiações dos segurados.
As investigações iniciadas a partir das reportagens do Metrópoles resultaram na abertura de inquérito pela Polícia Federal, além de auxiliar as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). A PF utilizou 38 matérias do portal como base para a representação que deu início à Operação Sem Desconto, que ocorreu em 23 de abril e resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Reação da CPMI e o Futuro das Investigações
A decisão tomada por Mendonça foi registrada como sigilosa no sistema do STF, mas foi confirmada pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), que já manifestou sua intenção de recorrer da determinação. “É crucial que eles venham aqui para que possamos esclarecer rapidamente tudo o que ocorreu. Embora eu respeite a decisão do ministro, considero injustificável que eles não sejam ouvidos”, afirmou Viana.
O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes foi detido em Brasília, enquanto Maurício Camisotti foi preso em São Paulo.
Acusações e Ações de Antunes
Além de ser o representante de várias entidades, Antonio Carlos Camilo Antunes é suspeito de ser proprietário de call centers que atuavam na captação de associados para essas entidades que se beneficiavam de descontos indevidos sobre aposentadorias. De acordo com informações, ele recebia 27,5% sobre os descontos de novos filiados.
Antunes é acusado de corrupção, supostamente envolvendo ex-diretores e o ex-procurador-geral do INSS, com pagamentos feitos a empresas e até a transferência de veículos de luxo para parentes desses envolvidos. A Polícia Federal está também investigando um possível esquema de lavagem de dinheiro, que envolveria movimentações financeiras em grande escala tanto no Brasil quanto no exterior. Atualmente, Antunes é identificado como uma figura central do esquema, possuindo procuração de pelo menos oito entidades para atuar em seu nome.
Para que essas associações pudessem efetuar os descontos diretamente na folha de pagamento de seus filiados, era necessário que obtivessem acordos de cooperação técnica com o INSS, que eram assinados pelos diretores de Benefícios do órgão. Nesse contexto, a influência de Antunes se fazia crucial, já que ele garantiu a assinatura e a continuidade dos acordos mesmo quando estes eram questionados durante auditorias do Instituto.