Falta de Provas e Imparcialidade
A defesa do general Augusto Heleno protocolou as alegações finais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última quarta-feira (13). Acusado de compor um grupo que supostamente tentou orquestrar um golpe em 2022 ao lado de Jair Bolsonaro (PL), Heleno solicita sua absolvição e questiona a atuação do relator Alexandre de Moraes no caso. Segundo a defesa, não existem provas suficientes que sustentem a acusação de envolvimento do general nas ações consideradas antidemocráticas.
Como ex-ministro da Casa Civil e Chefe do Gabinete de Segurança Institucional durante a presidência de Bolsonaro, Heleno alega que as evidências apresentadas contra ele são frágeis e que a acusação não conseguiu fundamentar um padrão probatório que vá além de meras suposições. A defesa argumenta que, ao longo do processo, o Ministério Público não apresentou provas concretas que justifiquem a condenação do réu.
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Refutação das Acusações
No transcorrer das alegações, a defesa de Heleno contrargumenta pontos específicos das acusações, como sua suposta participação em transmissões ao vivo sobre a validade das urnas eletrônicas e o papel de uma figura de contato para ações golpistas. Heleno refuta a ideia de que tenha instrumentalizado o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e nega diretamente qualquer associação com os eventos de 8 de janeiro de 2023, enfatizando que sua presença em uma transmissão ao vivo em 29 de julho de 2021, sem qualquer fala, não implica responsabilidade nas supostas ações golpistas.
“Não há provas concretas da participação pessoal e efetiva do réu em atos antidemocráticos; a acusação baseia-se em meras ilações e na posição que o General Heleno ocupava”, sustentou a defesa ao afirmar que as alegações da acusação não se sustentam diante da falta de evidências.
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A Questão das Urnas Eletrônicas
Outro ponto central da defesa diz respeito ao questionamento de Heleno sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Em sua argumentação final, de 153 páginas, os advogados ressaltam que manifestar dúvidas sobre as urnas não equivale a realizar um ato criminoso, especialmente considerando o debate acalorado que permeou o tema em 2021 e 2022, onde a confiança nas urnas não era consenso. “É de domínio público que o general Heleno era favorável ao voto impresso, mas o Congresso Nacional rejeitou essa proposta em plenário”, afirmam.
Reivindicações da Defesa
Na peça apresentada ao STF, a defesa de Heleno faz uma série de pedidos, incluindo a suspensão do processo devido à suspeição de Moraes e a anulação da ação penal desde o interrogatório do réu. Além disso, requer que seja reconhecida a insuficiência de tempo para analisar o material probatório antes das alegações finais. No mérito, a defesa solicita a absolvição, argumentando que as provas demonstram a ausência de envolvimento de Heleno na tentativa de golpe, e, caso haja condenação, que a pena seja reduzida por sua menor participação. Um dos pedidos também enfatiza que as publicações sobre o caso sejam exclusivamente feitas em nome do advogado que representa o general.
Após a entrega das alegações finais por todos os réus do primeiro núcleo, o relator do caso no STF poderá solicitar a marcação do julgamento. O caso está sob a análise da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.