Entendendo as sanções Impostas
Na última sexta-feira, 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a suspensão de vistos para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, além de aliados e familiares próximos. Essa decisão desencadeou um intenso debate tanto no Brasil quanto internacionalmente sobre suas possíveis consequências. Ao mencionar o termo “aliados”, Rubio sugere que apenas três dos onze ministros da Corte, mais alinhados ao governo Bolsonaro, não estariam sob as sanções.
Interlocutores próximos aos ministros, integrantes do governo brasileiro e jornalistas internacionais afirmam que, além de Moraes, outros ministros como Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Edson Fachin também teriam seus vistos revogados. Em contrapartida, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux estariam a salvo da medida.
Embora Moraes, o principal alvo das sanções, não tenha o hábito de viajar aos Estados Unidos, outros ministros, incluindo o presidente do STF, frequentemente participam de eventos e conferências no país, o que poderia gerar um impacto mais significativo em suas vidas e na de seus familiares.
Implicações para Personalidades Ligadas a Moraes
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Informações extraoficiais indicam que outras figuras próximas a Moraes, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também podem ser afetadas. Gonet, que apresentou a denúncia contra possíveis tentativas de golpe em 2022 e manifestou apoio à prisão de Jair Bolsonaro, se torna uma peça chave nesse cenário de incertezas.
No discurso de Rubio, ele declarou: “A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro gerou um complexo de censura que não só compromete direitos básicos dos brasileiros, mas também afeta cidadãos americanos. Por isso, determinei a revogação imediata dos vistos de Moraes, seus aliados e familiares.”
Política de Restrição e a Lei de Imigração
Conforme explicado pelo Departamento de Estado dos EUA, essa política de restrição de vistos se baseia na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, permitindo ao secretário de Estado impedir a entrada de estrangeiros cuja presença possa ter “consequências adversas” para a política externa americana. Rubio ressaltou que essa decisão é uma resposta à ordem de Moraes que impôs a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica e restrições no uso de redes sociais.
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A Primeira Turma do STF confirmou, na mesma data, a determinação de Moraes, com um placar de 4 a 0. O ministro é criticado por supostamente promover censura através de ordens judiciais, que, segundo parlamentares dos EUA, afetam empresas e cidadãos americanos.
Ação Judicial e Repercussões
O cerne da questão começou quando Moraes suspendeu o funcionamento da plataforma X no Brasil em 2024, após o descumprimento de ordens judiciais. A plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump, processou o ministro na Flórida, contestando a obrigatoriedade de cumprir suas determinações.
Recentemente, Rubio indicou uma “grande possibilidade” de sanções a Moraes, conforme a Lei Global Magnitsky, um dispositivo que busca responsabilizar estrangeiros por violações de direitos humanos. As consequências do bloqueio à Rumble, que também afeta a rede Truth Social de Trump, estão sendo analisadas de perto.
Operação Contra Bolsonaro e Acusações Sérias
Em meio a tudo isso, Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal no mesmo dia do anúncio das sanções, afirmando que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, celebraram uma “gravíssima agressão estrangeira” e instigaram os EUA a realizar novas ações contra o Brasil. O ministro comentou que os dois incentivaram o governo americano a impor tarifas que comprometeriam a soberania nacional.
Ele também considerou as ações de ambos como “flagrantes confissões de práticas criminosas”, incluindo coação e obstrução de investigações. O pedido de busca e apreensão contra Bolsonaro, que também recebeu a autorização da Procuradoria-Geral da República, reforça a tensão política no país, enquanto os efeitos das sanções norte-americanas se desenrolam.