Na quarta-feira, 18 de outubro, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) marcou presença no Congresso da Cidadania Digital, que está sendo realizado no Centro de Convenções do Royal Tulip Brasília Alvorada. Este importante evento, promovido pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), conta com o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), bem como de órgãos como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB).
Durante o evento, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, fez uma apresentação no painel intitulado “Identificação neonatal e infantil – Cidadania e segurança para nossas crianças”. Passamani destacou a importância de se discutir a cidadania digital, enfatizando que, apesar do Distrito Federal já contar com uma lei que estabelece protocolos contra o rapto de bebês, é fundamental avançar nas políticas públicas. “Estamos buscando criar um posto de atendimento exclusivo dedicado à identificação de crianças menores de 4 anos de idade. É essencial assegurar a inclusão de crianças e recém-nascidos no sistema de identificação civil”, afirmou comprometida com a causa.
O congresso também proporcionou momentos de entretenimento a 11 crianças com idades entre 3 e 4 anos do Centro de Educação da Primeira Infância Estrela do Cerrado, localizado em Ceilândia. Os pequenos participaram de um processo de cadastramento biométrico para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A jovenzinha Sofia Gabriele, de 4 anos, compartilhou sua empolgação com a experiência: “Coloquei o dedinho e saiu a luzinha verde; agora vou ter o meu nome, o dedinho e a foto na carteira”, contou ela, visivelmente animada.
Para garantir a emissão do documento, foram apresentadas as certidões de nascimento e as autorizações dos pais ou responsáveis das crianças aos atendentes da empresa Valid, que se encarrega da coleta de dados biométricos para o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A fim de oferecer uma resposta imediata aos pedidos de CIN, a PCDF organizou uma central de identificação no local do evento. Todo o processo foi acompanhado pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca) da Sejus, que garantiu suporte tanto às crianças quanto à equipe gestora da creche.
Adicionalmente, a experiência teve a colaboração da Infant ID, uma empresa que se destaca no desenvolvimento de tecnologias para identificação biométrica de crianças de 0 a 5 anos, sendo pioneira na coleta de impressões digitais com qualidade desde os primeiros momentos após o nascimento.
De acordo com o artigo 10º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a identificação de recém-nascidos deve ser realizada de maneira inovadora através do registro das impressões digitais e plantares, tanto do bebê quanto da mãe. Assim, a ampliação da identificação digital para crianças não é apenas uma questão de modernização; trata-se da proteção de um direito fundamental que assegura a identidade e a cidadania dos pequenos.
Durante o decorrer do congresso, foram apresentadas as mais avançadas inovações tecnológicas e suas aplicações práticas. O evento também trouxe à tona discussões sobre a implementação eficiente da cidadania digital através do novo Sistema de Identificação do Brasil. A programação do congresso incluiu a participação de diversas personalidades do setor público e privado, que debateram sobre inovação, tendências em identificação civil, identidade digital, assinaturas eletrônicas, infraestrutura pública digital (IPD), inteligência artificial e a importância do compartilhamento de dados, entre outros tópicos relevantes.
Com estas iniciativas, o congresso não só promove uma maior conscientização sobre cidadania digital, mas também abre espaço para a efetividade das políticas públicas voltadas às crianças, permitindo um futuro mais seguro e acessível para a nova geração.