O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados está prestes a iniciar uma reunião crucial, marcada para a manhã desta quarta-feira (28). Durante este encontro, será realizada a análise final do processo que envolve o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), crime que chocou o Brasil e continua a levantar questões sobre a violência política no país.
Esse encontro na Câmara é especialmente esperado, pois resultará na apresentação do parecer e voto da relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES). O conteúdo do parecer, que permanece em sigilo, será apresentado aos membros do Conselho durante a reunião. O papel de Jack Rocha é fundamental, pois seu voto decidirá se o pedido de cassação, formulado pelo PSOL — o partido que iniciou o processo em abril — será acolhido ou não. O PSOL fundamenta seu pedido em alegações de quebra de decoro parlamentar, sustentando que Brazão está envolvido em atividades ilícitas relacionadas ao crime que tirou a vida de Marielle Franco.
Após a defesa de Chiquinho Brazão, que participará da reunião de maneira remota, a deputada Jack Rocha deve então revelar seu voto. A decisão dela pode variar desde a sugestão de punições leves, como uma advertência, até a proposta de suspensão do mandato por um período de até seis meses ou até mesmo a cassação completa do mandato. O Código de Ética da Câmara prevê diversas penalidades para condutas inadequadas, o que estabelece um cenário crítico para o futuro político de Brazão.
Recentemente, a defesa do deputado havia solicitado que, caso fosse determinada alguma penalidade, esta não fosse mais severa que a suspensão de seis meses. No entanto, membros do Conselho de Ética indicaram que, devido ao andamento do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e ao processo no Conselho, é provável que a recomendação de Jack Rocha incline-se favoravelmente a uma cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
A agência tem a autoridade de aprovar ou rejeitar a recomendação da deputada. Para que a conclusão de Jack seja aprovada, será necessária uma maioria simples dos votos dos deputados presentes. Caso o colegiado chegue a decidir pela suspensão ou cassação do deputado fluminense, a proposta será submetida ao plenário da Câmara para uma votação final, onde todos os deputados terão a oportunidade de se manifestar sobre a punição a ser aplicada.
Falando de forma mais ampla sobre o caso, Chiquinho Brazão, atualmente réu no STF, está acusado de envolvimento direta na morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, assassinados em um ato de extrema violência em 2018. Ele enfrenta acusações de homicídio qualificado, com a Procuradoria Geral da República identificando-o junto com seu irmão, Domingos Brazão, como um dos mandantes do crime. Ambos foram presos em 24 de março deste ano.
A Polícia Federal indicou que a morte de Marielle foi solicitada pelos irmãos Brazão em resposta à atuação da vereadora contra práticas ilícitas em áreas onde a milícia é predominante na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que curiosamente coincide com o reduto eleitoral deles. Desde o início das investigações, Chiquinho Brazão nega qualquer ligação com o homicídio. Sua defesa argumentou que não se pode responsabilizar um deputado por atos cometidos antes de sua posse, já que o atentado ocorreu em 2018, enquanto sua ascensão ao cargo de deputado federal se deu em 2019.
A reunião do Conselho de Ética se apresenta como um momento decisivo. O colegiado tem a função de julgar condutas de parlamentares que transgridem as normas de ética da Câmara. O procedimento a ser adotado é claro: primeiramente, será feita a entrega do parecer de Jack Rocha; em segundo lugar, ela irá apresentar seu relatório, que inclui provas e testemunhos coletados no decorrer da investigação; em seguida, a defesa de Chiquinho Brazão fará suas considerações; finalmente, será anunciado o voto da relatora e iniciada a discussão em torno do parecer.
Para que a aprovação seja feita, a maioria dos parlamentares presentes precisará votar favoravelmente ao parecer apresentado, o que poderá ter implicações significativas na política do Rio e no Parlamento Nacional. Assim, a decisão do Conselho de Ética não é apenas sobre a situação individual do deputado, mas também reflete a luta contra a impunidade e pela justiça em casos de violência política no Brasil.