Decisão Impulsiona Comércio e Alivia Roraima
Nesta segunda-feira (28 de julho), a Venezuela anunciou a retomada da isenção do imposto de importação sobre produtos brasileiros que apresentam certificado de origem. Essa medida restabelece a normalidade nas relações comerciais entre os dois países, que enfrentaram recentemente a surpresa da cobrança de tarifas que variavam entre 15% e 77% sobre mercadorias brasileiras.
A taxação, imposta pelo governo de Nicolás Maduro, gerou preocupações no Brasil, especialmente no estado de Roraima, que tem na Venezuela seu principal parceiro comercial. Com a reestabelecida isenção, o governador Antonio Denarium (PP) celebrou a decisão, enfatizando a relevância da parceria com o país vizinho para a economia roraimense. Em um comunicado, o governo de Roraima destacou que aproximadamente 70% das transações externas realizadas pelo estado nos últimos anos tinham como destino a Venezuela.
“A Venezuela é, sem dúvida, o principal destino das exportações de Roraima. A imposição de tarifas poderia ter um impacto negativo severo no comércio transfronteiriço, afetando os empregos, a renda e a arrecadação. Agora, os empresários têm mais segurança para continuar suas exportações para esse mercado, fundamental para nossa economia”, declarou o governador.
Retorno à Normalidade e Ajustes no Comércio
A normalização do comércio foi confirmada por Eduardo Oestreicher, coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação do governo de Roraima. Ele informou que o sistema Sidunea — ferramenta utilizada para controle aduaneiro e comércio exterior na Venezuela — foi atualizado e já reconhece os certificados de origem que acompanham as cargas exportadas. Além disso, Oestreicher menciona que o Seniat, órgão tributário da Venezuela, retomou a emissão do benefício tributário sobre o imposto ad valorem, permitindo que as cargas que entram no país não paguem mais o imposto integral, mas sim com os benefícios previstos.
“Na prática, quase todos os produtos estão isentos de 100% desse imposto”, explicou Oestreicher, ressaltando a importância dessa medida para a continuidade das operações comerciais entre os dois países.
A isenção de impostos é garantida pelo Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre Brasil e Venezuela. De acordo com este acordo, os produtos que possuem certificado de origem têm direito à isenção do imposto de importação ad valorem, seguindo critérios específicos para cada tipo de mercadoria.
Itamaraty Monitora Situação
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em nota enviada ao Metrópoles na sexta-feira (25 de julho), informou que a embaixada brasileira em Caracas estava investigando a situação junto às autoridades venezuelanas. “A Embaixada do Brasil em Caracas está apurando, junto às autoridades responsáveis, elementos para esclarecer a natureza da situação e buscar a normalização das operações comerciais, que são regulamentadas pelo Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), que proíbe a cobrança de impostos sobre importação entre os dois países”, afirmaram fontes do Itamaraty.
Na quinta-feira (24 de julho), o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MIDC) havia mencionado que recebeu relatos sobre as dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros na Venezuela. A situação gerou incertezas, especialmente considerando que a recente decisão do governo venezuelano de reintroduzir tarifas comerciais sobre produtos brasileiros violava um acordo firmado entre Brasília e Caracas em 2014. As razões por trás desta abrupta mudança ainda permanecem obscuras, despertando a atenção das autoridades brasileiras.