Diretrizes para o Uso da Inteligência Artificial nas Universidades
O Conselho Nacional de Educação (CNE) está em processo de elaboração de um parecer que definirão as diretrizes nacionais para a aplicação da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino, abrangendo todos os níveis de educação pública e privada. Até esta segunda-feira (16), o texto ainda estava em fase de revisão, aguardando as últimas sugestões do Ministério da Educação (MEC). A expectativa é que a proposta seja votada pelos conselheiros nos próximos dias e, posteriormente, encaminhada para consulta pública.
Enquanto isso, diversas universidades públicas no Brasil têm adotado a iniciativa de criar seus próprios manuais com orientações sobre o uso de IA no contexto acadêmico. A Universidade Estadual Paulista (Unesp), por exemplo, recentemente divulgou um guia que estabelece regras para alunos e docentes, dividindo as práticas em três categorias: permissões, proibições e circunstâncias que dependem da situação.
O Que É Permitido e O Que Não É
Na categoria de permissões, a Unesp permite ações como:
- Traduzir textos e parafrasear parágrafos;
- Revisar textos quanto à gramática e ortografia;
- Produzir esboços, roteiros, cronogramas e mapas mentais;
- Gerar conteúdos audiovisuais como imagens, vídeos e animações, além de compor músicas e desenvolver apresentações;
- Traduzir textos para fins de pesquisa, desde que haja uma revisão criteriosa.
Por outro lado, as práticas proibidas incluem:
- Submeter trabalhos gerados por IA como se fossem originais, sem informar explicitamente;
- Praticar plágio, ou seja, não citar fontes devidamente;
- Usar IA em avaliações sem autorização do professor;
- Divulgar informações confidenciais e desinformação;
- Simular resultados experimentais sem mencionar o uso de ferramentas de IA.
A classificação de práticas que “dependem” está relacionada à geração de partes específicas de trabalhos, onde a permissão é variável e deve ser esclarecida pelo professor que orienta a disciplina.
Expectativas em Trabalhos Acadêmicos
O professor Denis Salvadeo, um dos autores do guia da Unesp, enfatiza que o uso integral da IA não é aceitável na elaboração de textos acadêmicos. “A expectativa é que o aluno não utilize essa tecnologia como um substituto para a pesquisa ou a escrita, mas sim como uma ferramenta de apoio para correções e busca de referências”, ressalta.
Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), um novo documento para a pós-graduação foi aprovado, visando dar clareza sobre o que é permitido. “A falta de diretrizes criava confusão entre alunos e professores sobre o uso da IA em trabalhos acadêmicos. A transparência é fundamental”, afirma Luiz Leduíno de Salles Neto, docente do Instituto de Ciência e Tecnologia da Unifesp.
Orientações Éticas e Práticas de Uso
Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), o “Guia para Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial Generativa” enfatiza a importância de cada professor definir as regras para suas disciplinas. O aluno, por exemplo, deve detalhar a ferramenta de IA utilizada e o comando enviado.
Adriano Peixoto, professor da UFBA, argumenta que o uso indiscriminado de IA pode prejudicar o desenvolvimento das habilidades dos alunos. “Ao se limitar a entregar um texto gerado pela máquina, o estudante perde a oportunidade de desenvolver raciocínio crítico e habilidades de síntese”, diz Peixoto.
Desafios e Considerações Finais
A Unifesp também ressalta a obrigatoriedade de incluir uma declaração sobre o uso de inteligência artificial em todos os documentos finais que serão avaliados. Em geral, a intenção das universidades é que a IA funcione como uma assistente, e não um substituto para a supervisão humana. A tecnologia deve potencializar as capacidades humanas, não substituir a interação e o aprendizado.
Márcia Azevedo Coelho, pesquisadora de IA na Universidade de São Paulo (USP), levanta preocupações sobre o uso imprudente dessas ferramentas, afirmando que as universidades devem preparar alunos e professores para entender como a IA opera e suas limitações. “As máquinas não são neutras; elas carregam visões de mundo que podem influenciar os resultados”, destaca.
A Universidade Federal do Ceará (UFC) também se posicionou contra o uso indevido da IA, proibindo que ela redija seções fundamentais de trabalhos acadêmicos. Apesar disso, especialistas alertam que os sistemas de detecção de IA ainda não são infalíveis.
Tadeu da Ponte, especialista em inteligência artificial, salienta que não basta criar regras; é necessário um esforço conjunto para mudar a mentalidade acadêmica. “As ferramentas de IA podem ser recursos valiosos para educação, mas é preciso saber utilizá-las adequadamente”, conclui.