Projeto de Lei 1582/24 e suas Implicações
No dia 19 de janeiro de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados validou o Projeto de Lei 1582/24, que insere o turismo como foco na proposta orçamentária destinada aos idosos. Essa medida visa à alteração da Lei 8.842/94, que estabelece a Política Nacional do Idoso, ao determinar que o Ministério do Turismo deve criar uma proposta orçamentária para financiar iniciativas compatíveis com essa política.
Atualmente, a legislação exige que os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer apresentem propostas orçamentárias voltadas para os idosos. Com a nova alteração, o turismo se tornará uma nova prioridade nesta lista.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), autor do projeto, comentou sobre a relevância do turismo para a terceira idade, destacando que essa prática é benéfica não apenas para os idosos, mas também para a sociedade como um todo. “Viajar é uma excelente forma de manter a mente e o corpo saudáveis. Aprender sobre novos lugares, culturas e tradições desafia o cérebro e pode ajudar a preservar a cognição, o que é vital nesta fase da vida”, declarou Maia.
O relator do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), enfatizou que essa mudança permitirá ao Ministério do Turismo um planejamento mais eficaz da política nacional direcionada aos idosos. Ele observou que, embora nem todos os idosos tenham condições de arcar com os custos de uma viagem, a implementação de uma política pública representará um marco na mudança de postura do governo sobre o assunto, oferecendo benefícios sociais, culturais e psicológicos.
De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2021 e mencionado por Maia, a população brasileira com mais de 65 anos pode aumentar para 40% até 2100. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, atualmente, 15,6% da população é composta por pessoas com mais de 60 anos.
Próximos Passos da Tramitação
A proposta agora passará por uma análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que o projeto se torne lei, sua aprovação é necessária tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
