contrato de Manutenção Predial para Ministros do TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem um contrato anual de R$ 8,6 milhões voltado para a manutenção predial da corte. No entanto, o que chama a atenção é que, diferente de outros órgãos em Brasília, os serviços prestados pela empresa Renovar Engenharia não se restringem apenas à manutenção básica dos apartamentos funcionais dos ministros.
Entre as atividades realizadas estão a troca de lâmpadas, a instalação de eletrodomésticos e até mesmo a penduração de quadros nas residências dos magistrados que ocupam esses apartamentos em áreas nobres da capital federal. Curiosamente, em pelo menos duas ocasiões, a Renovar Engenharia também foi chamada para realizar serviços em uma casa particular do ministro Alexandre Luiz Ramos, que não reside em um imóvel funcional. Durante as visitas nos dias 24 e 25 de janeiro, a equipe de manutenção consertou um cabo de rede danificado.
Em resposta a questionamentos, o TST alegou que todos esses serviços são considerados parte da “manutenção” dos imóveis funcionais. A corte ainda justificou que o atendimento ao ministro em sua residência é válido por garantir “rede segura para acesso remoto aos sistemas do TST”. Além disso, o tribunal ressaltou que não divulga informações acerca desses imóveis por questões de segurança.
Atualmente, Brasília conta com cerca de 1.300 imóveis funcionais à disposição de servidores de diversos órgãos do Governo. É comum que a manutenção coberta pelo órgão se restrinja a problemas estruturais, como questões elétricas e hidráulicas. Mudanças ou melhorias adicionais costumam ser custeadas pelos próprios ocupantes, mesmo que se trate de deputados ou senadores.
Contratação da Renovar Engenharia e Gastos Altos
Desde o início de 2023, a Renovar Engenharia recebeu R$ 15,7 milhões do TST. Para 2024, o valor já alcançou R$ 6,38 milhões e, até o momento em 2025, foram despendidos R$ 3,3 milhões. O contrato com a empresa, que começou a vigorar em abril de 2022, é válido até abril do ano seguinte e já conta com 11 aditivos.
O TST gerencia atualmente quinze imóveis funcionais localizados nas quadras 302, 313, 316, 210 e 215 da Asa Sul, além de dois apartamentos nas quadras 105 e 108 da Asa Norte, todos situados em regiões valorizadas da cidade. Desde 2023, os pagamentos referentes a taxas desses imóveis somam R$ 285,1 mil. Dos 27 ministros do TST, apenas 15 residem em imóveis funcionais, enquanto os demais recebem, em sua maioria, auxílio-moradia que é limitado a R$ 4,3 mil mensais, segundo informações do tribunal.
Recentemente, o TST enfrentou críticas após anunciar a contratação de uma “sala VIP” no aeroporto de Brasília, destinada exclusivamente aos seus ministros, pelo custo de R$ 1,5 milhão anuais. Essa sala permitirá que os magistrados embarquem e desembarquem sem ter que se misturar aos demais passageiros. Em 29 de janeiro, técnicos da Renovar foram ao local para realizar uma vistoria técnica.
Serviços Diversos Solicitados pelos Ministros
Além dos serviços tradicionais, a lista de demandas feitas pelos ministros à Renovar inclui uma série de solicitações que fogem do padrão de manutenção. No dia 15 de maio, por exemplo, o ministro Alexandre Agra Belmonte pediu a presença de um marceneiro e dois estivadores para ajustar o pé de uma cama e mudar sua localização. O ministro Alberto Bastos Balazeiro solicitou a troca das lâmpadas brancas de seu apartamento por lâmpadas amarelas.
Em 27 de junho, o ministro Hugo Carlos Scheuermann requisitou a ligação do aquecedor de água em sua unidade, enquanto Balazeiro também pediu a instalação de uma TV de 50 polegadas e, posteriormente, uma máquina de lavar louças. Outros ministros solicitaram serviços como a instalação de quadros e a troca de lâmpadas em seus apartamentos.
O tribunal se defendeu dizendo que essas solicitações são parte da manutenção dos imóveis. O TST também enfatizou que os custos com os imóveis funcionais se limitam ao pagamento de “taxas extras, fundo de reserva e manutenções”. Essa abordagem levantou questionamentos sobre o uso de recursos públicos e a natureza das demandas feitas pelos magistrados.
Ao serem questionados sobre a possibilidade da Renovar realizar serviços em imóveis particulares, o tribunal confirmou que é permitido, desde que seja para manutenção e fornecimento de rede segura para acesso remoto aos sistemas do TST. O TST disse que administra 15 unidades funcionais, mas que não divulga informações sobre seus ocupantes por questões de segurança. E, quanto ao gasto anual com esses imóveis funcionais, o tribunal reafirmou que se restringe a taxas extras e manutenções.