Em seu primeiro mês de funcionamento oficial para as eleições municipais de 2024, o aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, já registrou impressionantes 38 mil denúncias relacionadas a propagandas irregulares e desvios nas campanhas eleitorais. Essa ferramenta foi desenvolvida para garantir maior transparência e regulamentação durante o período eleitoral, permitindo que cidadãos se tornem vigilantes ativos do processo eleitoral.
Dentre as denúncias recebidas, a maior parte – contabilizando 20.358 – refere-se a candidatos ao cargo de vereador, evidenciando a necessidade de um controle mais rigoroso sobre esse nível de eleição. Para o cargo de prefeito, foram registradas 10.141 denúncias em investigação, enquanto para a posição de vice-prefeito somam-se 264 relatos. Esses números destacam a relevância do aplicativo na detecção de irregularidades que podem comprometer a lisura das eleições.
Uma análise dos dados revela que as irregularidades não se restringem ao ambiente digital, com uma parcela significativa das denúncias originadas em situações ocorridas nas ruas, totalizando 89% dos relatos. Apenas 11% referem-se a infrações cometidas na internet. Essa distinção destaca a importância de ações tanto na esfera digital quanto no espaço físico para garantir que todos os candidatos cumpram as normas estabelecidas.
As denúncias têm origem em várias regiões do brasil, com destaque para os estados de são paulo, onde foram registradas 7.425 queixas, seguidas por Minas Gerais, com 4.645 denúncias, e o Rio Grande do Sul, com 3.823. É fundamental que a população esteja atenta a essas questões, uma vez que a propaganda eleitoral para os cargos de prefeito e vereador teve início em 16 de agosto. Este contexto marque um período criativo e intenso, onde a democracia se fortalece através da participação popular e da responsabilidade cívica.
O aplicativo Pardal 2024 não é apenas uma ferramenta de denúncia, mas um caminho para facilitar a participação activa dos cidadãos nas eleições. A novidade deste ano, que permite a denúncia de irregularidades nas campanhas digitais, mostra que a Justiça Eleitoral está atenta às mudanças nas dinâmicas de comunicação e promoção eleitoral. O Pardal está disponível em smartphones e tablets, tornando fácil e acessível a qualquer cidadão registrar suas queixas sobre propagandas eleitorais.
Para garantir que as denúncias sejam tratadas com seriedade, a Portaria TSE nº 662/2024 orienta o uso do Pardal Móvel durante as eleições. Esta portaria assegura que todas as denúncias de irregularidades relacionadas às campanhas eleitorais sejam devidamente encaminhadas ao juízo eleitoral competente, permitindo um processo de fiscalização efetivo. Esse mecanismo é essencial para o exercício do poder de polícia eleitoral, crucial em tempos de disputas acirradas.
A utilização do aplicativo exige que os denunciantes preencham formulários específicos, tanto para situações de propaganda nas ruas quanto para aquelas realizadas na internet. Para que a denúncia seja válida, é fundamental que o formulário contenha uma comprovação mínima que legitime o registro feito. Além disso, ao fazer uma denúncia, o usuário deve estar ciente das normas que regem cada situação específica de propaganda eleitoral. O aplicativo oferece informações sobre o que pode e o que não pode ser feito, permitindo que o denunciante esteja bem informado antes de realizar qualquer reclamação.
O Pardal foi projetado com funcionalidades que incluem botões de “prosseguir” ou “encerrar” a denúncia, a fim de minimizar erros. A responsabilidade pela precisão das informações fornecidas fica a cargo do denunciante, que deve preencher todos os dados necessários e anexar provas pertinentes às irregularidades observadas.
Importante ressaltar que o aplicativo é exclusivo para denúncias de propagandas eleitorais irregulares. Para outros assuntos, como questões de desinformação ou crimes eleitorais, existem direcionamentos claros dentro do aplicativo, que levam o usuário ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Essa orientação é vital para garantir que todas as irregularidades sejam reportadas aos órgãos responsáveis, favorecendo um ambiente eleitoral mais justo e transparente.
Portanto, o Pardal se confirma como uma ferramenta inovadora e eficaz, capacitando os cidadãos a contribuir ativamente para a integridade do processo eleitoral brasileiro e assegurando que as eleições de 2024 sejam realizadas corretamente, com respeito a todos os princípios democráticos.