Transparência Pública: Um Compromisso do GDF
O Dia da Transparência Pública, celebrado anualmente em 3 de abril no Distrito Federal, transcende a simples celebração da Lei nº 5.336/2014. Essa data simboliza o forte compromisso do governo local com o controle social e a ativa participação cidadã. Atualmente, com o auxílio de ferramentas digitais, os cidadãos têm maior autonomia para acessar e fiscalizar como a administração pública é conduzida. No cerne dessa estratégia estão os dois principais pilares delineados na Lei de Acesso à Informação: a transparência ativa e a passiva.
A transparência passiva se refere ao momento em que um cidadão solicita uma informação pública e, dentro dos prazos legais, o órgão competente fornece a resposta. Já a transparência ativa se caracteriza pela divulgação, de forma espontânea e online, de informações de interesse comum, sem que o cidadão precise fazer um pedido formal.
“Quanto mais claras e acessíveis são as informações, mais forte se torna o controle social e a confiança nas instituições públicas.”
— Daniel Lima, Controlador-Geral do DF
Daniel Lima, controlador-geral do DF, destaca os avanços na integração da transparência ativa com canais eficientes, que visam atender os pedidos de acesso à informação da população. Ele afirma: “Quanto mais claras e acessíveis são as informações, mais forte se torna o controle social e a confiança nas instituições públicas”.
Inovações na Gestão Pública
A consolidação da transparência ativa nos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) trouxe mudanças significativas, especialmente na Secretaria de Saúde. Um exemplo inovador é a otimização do fluxo de dados, que transforma demandas que anteriormente eram restritas ao Serviço de Informações ao Cidadão em um acervo público organizado e categorizado em ordem alfabética.
Essa iniciativa surgiu a partir da análise do fluxo de solicitações. Quando um tema se torna frequentemente solicitado, ele não apenas gera uma resposta individual, mas se transforma em um serviço de transparência ativa. Ao sistematizar as perguntas mais frequentes em um acervo acessível ao público, a gestão pública não apenas responde a dúvidas, mas também reafirma a transparência como um valor fundamental. Com isso, ao antecipar as necessidades da população e disponibilizar informações relevantes de maneira proativa, o acesso à informação se torna mais fácil e reforça o controle social.
“Quando se tem uma transparência ativa e passiva eficiente, conseguimos materializar o compromisso do governo como um todo com o cidadão.”
— Ab-Diel Nunes de Andrade, Chefe de Transparência e Controle Social da Controladoria da Saúde
Ab-Diel Nunes de Andrade ressalta que não é possível realizar controle social sem uma transparência que realmente atenda às demandas do cidadão. Essa combinação de transparência ativa e passiva se mostra essencial para um relacionamento saudável entre o governo e a população.
Exemplos Práticos de Transparência no DF
Um exemplo prático dessa transformação é o painel em tempo real que monitora o atendimento nas emergências hospitalares, inserido no Monitoramento das Portas do Serviço Hospitalar de Emergência (SHE). Essa ferramenta permite que os cidadãos verifiquem, antes de se deslocarem até uma unidade de saúde, informações como o tempo de espera, a quantidade de pessoas na fila e a situação dos serviços. Assim, uma ferramenta que antes era destinada à gestão interna é convertida em uma informação pública de fácil acesso.
Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social, complementa: “O Dia da Transparência Pública no DF reafirma que informações abertas ajudam a construir confiança e a ampliar a participação social, resultando em uma gestão mais eficiente e alinhada às necessidades da população. Essa transparência é um direito fundamental em uma democracia que busca estreitar os laços entre o governo e a sociedade.”