Acordo pela Transferência de Tuta
Os advogados de defesa de Marcos Roberto de Almeida, conhecido como “Tuta”, assim como o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), concordam com a transferência do preso da Penitenciária Federal de Brasília para a Penitenciária de Venceslau, localizada no interior de São Paulo. Tuta, acusado de ser o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi detido em 16 de maio na Bolívia e, posteriormente, extraditado ao Brasil.
A transferência se dá em meio a um contexto jurídico delicado. Em 2 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu um prazo de 90 dias para que Tuta permanecesse em Brasília, prazo que se encerra em 30 de agosto. Nesse período, o líder do PCC deverá ser transferido para a segurança máxima em Venceslau, uma unidade penitenciária conhecida por abrigar membros da facção paulista.
Motivos para a Transferência
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A decisão de transportar Tuta para Brasília aconteceu em caráter “excepcional e temporário”. De acordo com os registros, sua ida à Penitenciária Federal ocorreu em uma sexta-feira, dia em que são realizadas visitas na Penitenciária de Venceslau. Essa coincidência, conforme o poder público, poderia complicar a logística da transferência, aumentando os riscos operacionais devido à relevância do preso para a organização criminosa.
Atualmente, Tuta se encontra na mesma unidade que Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, que é considerado o líder máximo do PCC e cumpre pena em Regime Disciplinar Diferenciado há seis anos, sem perspectivas de transferência.
Pedido de Transferência Imediata
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Em 11 de junho, a promotora Beatriz Granzo Siqueira Pereira pediu à Justiça a transferência imediata de Tuta para a Penitenciária de Venceslau. Ela ressaltou que Tuta é considerado um dos principais líderes do PCC e deveria ser mantido em um ambiente de alta segurança. Segundo a promotora, a necessidade de mantê-lo em segurança máxima é evidente desde sua captura na Bolívia, e a “questão excepcional” que justificou sua prisão em Brasília já foi superada.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi questionada pelo MPSP e afirmou não ter argumentos que sustentassem a permanência de Tuta no sistema penitenciário federal.
Defesa Reforça o Pedido
Os advogados de Tuta também apresentaram um pedido formal à Justiça em 16 de junho, reiterando a necessidade da transferência para o presídio em São Paulo. Eles argumentam que o regime da penitenciária federal implica em isolamento e monitoramento, e que a permanência de Tuta na unidade federal não possui justificativa plausível sem indícios concretos que indiquem riscos à segurança.
Além de solicitar a revogação da medida cautelar que levou Tuta ao sistema federal, a defesa pleiteia também a nulidade da prisão, afirmando que ele não passou por audiência de custódia e exame de corpo de delito no momento da detenção.
Em entrevista ao Metrópoles, os advogados de Tuta enfatizaram que a decisão sobre a transferência agora depende do juiz Helio Narvaez, responsável pelo caso. Eles também destacaram que “todas as partes ouvidas” se manifestaram favoravelmente à mudança.