Aprovação do Projeto de Lei
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3/3), a transferência de imóveis públicos para o Banco de Brasília (BRB), com 14 votos a favor e 10 contrários. Essa medida visa resolver os prejuízos decorrentes das operações realizadas com o Banco Master. O projeto, agora encaminhado ao governador do DF, Ibaneis Rocha, representa um passo significativo na área financeira da capital.
Além de permitir a capitalização do BRB, o projeto autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, que pode ser feito através do Fundo Garantidor de Créditos ou de outras instituições financeiras. Também está previsto que até nove imóveis públicos sejam oferecidos para venda, transferência ao banco ou para compor um fundo imobiliário. Em caso de inadimplência, esses imóveis poderão servir como garantia nas operações de crédito do BRB.
Articulações Políticas e Preocupações
A votação do projeto foi antecedida por uma intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reuniu com deputados distritais por quase 12 horas. Durante esses encontros, ele enfatizou que a não aprovação do projeto poderia colocar em risco a continuidade do banco.
Entretanto, um estudo técnico realizado pela consultoria da própria Câmara Legislativa já havia sugerido a rejeição do projeto. Os especialistas levantaram preocupações relacionadas a riscos jurídicos e fiscais, apontando possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e o impacto negativo nas finanças públicas do Distrito Federal.
Futuro Financeiro do BRB
O Banco de Brasília busca, ainda, autorização de seus acionistas para um aporte de até R$ 8,86 bilhões. Para isso, uma assembleia geral está agendada para o dia 18 de março. A expectativa é que a instituição apresente uma solução definitiva até o final do mês, quando será divulgado o balanço financeiro referente ao ano de 2025.
