Oportunidade de Regularização para 86 Imóveis
Os moradores e empresários das regiões de Vicente Pires e Arniqueira devem ficar atentos. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) anunciou a terceira e última chamada pública para a Regularização de 86 imóveis, que incluem residências, estabelecimentos comerciais e terrenos mistos. Os ocupantes já podem indicar os imóveis que desejam regularizar e submeter suas propostas de compra ou concessão à Terracap. Os editais 5/2025, 6/2025 e 7/2025, que detalham endereços, metragens e valores, estão disponíveis para download no site oficial da agência: www.terracap.DF.gov.br.
A venda direta é uma excelente oportunidade para Regularização fundiária, permitindo que os ocupantes tornem seus imóveis legais, desde que respeitem os prazos e etapas estabelecidos. Essa é a terceira vez que os 86 imóveis são abordados nos editais. Segundo a resolução 269 da Terracap, um mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, com uma redução progressiva dos benefícios oferecidos.
Benefícios e Descontos nos Editais
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No primeiro edital, os ocupantes se beneficiam de uma série de condições favoráveis, que incluem, por exemplo, um desconto de 25% para pagamento à vista, além de abatimentos relacionados à infraestrutura e à valorização do imóvel. Já o segundo edital mantém apenas os descontos referentes à infraestrutura e valorização. O terceiro chamamento, ao qual se referem os editais lançados recentemente, apresenta os imóveis por seus valores de mercado, sem oferecer descontos adicionais.
Caso o ocupante não adquira o imóvel após as três chamadas, considera-se que houve renúncia ao direito de compra através da venda direta, e o imóvel poderá ser incluído em um processo de licitação pública.
Detalhes dos Editais e Prazos
O edital 5/2025 abrange 41 imóveis comerciais e mistos no Setor Habitacional Vicente Pires. Os interessados têm até o dia 5 de setembro para submeter suas propostas de compra ou concessão à Terracap, sendo que os preços dos terrenos começam em R$ 249 mil, com uma área de 173,07 m².
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Os editais nº 6/2025 e 7/2025 tratam de lotes situados no Setor Habitacional Arniqueira. O edital 6/2025 contempla 15 imóveis destinados exclusivamente ao uso residencial. As propostas devem ser entregues até o dia 6 de agosto, e os valores variam de R$ 206 mil (com 300 m²) a R$ 873 mil (com 1.400 m²).
No edital 7/2025, os 30 ocupantes dos imóveis comerciais e mistos têm o mesmo prazo de 5 de setembro para apresentar suas propostas. Os preços nesta categoria começam em R$ 144 mil para terrenos de 183,68 m².
Financiamento e Apresentação de Propostas
A compra dos imóveis pode ser financiada diretamente com a Terracap, sem a necessidade de intermediários como instituições bancárias. Para pessoas físicas, o prazo de pagamento pode se estender por até 360 meses, enquanto empresas e Sociedades de Propósito Específico (SPEs) podem parcelar em até 240 meses. Associações e cooperativas têm um prazo de até 36 meses para quitação.
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Os interessados em enviar suas propostas de compra ou concessão, juntamente com a documentação requerida, podem fazê-lo de duas formas: presencialmente, na sede da Terracap, que fica no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, através do site da Terracap.
Aqueles que preferirem não comparecer pessoalmente podem realizar todo o processo online. No site da Terracap (www.terracap.DF.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS, o usuário deve acessar o menu “Serviços”. Depois disso, é necessário selecionar “Regularização – Venda Direta”, criar um cadastro e seguir os passos para a proposta e o upload dos documentos. Após a confirmação, o envio estará completo.
Mais informações sobre o processo podem ser obtidas por meio do call center da Terracap, pelo telefone (61) 3350-2222, ou via chat online disponível no portal da agência, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.