Alerta do TCU Sobre a Meta Fiscal
Nesta quarta-feira (24 de setembro), o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal, ressaltando que a gestão das contas públicas não deve se basear unicamente no limite máximo da margem de tolerância para os gastos previstos para 2025. O aviso consta no relatório que acompanha os resultados do segundo bimestre de 2025.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu uma meta fiscal de déficit zero para este ano, o que implica que a arrecadação deve igualar as despesas. Contudo, existe uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que permite um déficit de até R$ 31 bilhões, indicando que os gastos podem ultrapassar a arrecadação.
Conforme delineado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as metas do governo para os próximos anos incluem:
- 2026: Superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 33,1 bilhões.
- 2027: Superávit de 0,50% do PIB, ou R$ 70,7 bilhões.
- 2028: Superávit de 1% do PIB, que representa R$ 150,7 bilhões.
O TCU enfatizou que o governo deve ter como meta primária o déficit zero, em vez de considerar a possibilidade de um déficit de até R$ 31 bilhões. O acórdão do TCU recomenda que o governo “comunique ao Ministério do Planejamento e Orçamento que adotar o limite inferior da faixa de tolerância como parâmetro para a liberação de empenho e movimentação financeira é incompatível com o regime fiscal vigente”.
Expectativas e Ajustes na Política Fiscal
No relatório divulgado na última segunda-feira (22 de setembro), o governo federal apontou uma expectativa de déficit fiscal de R$ 30,2 bilhões para este ano, um número que, apesar de estar dentro do limite máximo de déficit (R$ 31 bilhões), é contestado pelo TCU.
Os dados foram apresentados pelos ministérios da Fazenda e Planejamento e indicam um aumento na expectativa de déficit em relação ao relatório anterior, que previa um déficit de R$ 26,3 bilhões. A nova previsão, portanto, é um incremento considerável nas projeções.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao deixar seu cargo nesta quarta, comentou sobre a situação fiscal de 2025, comparando-a à do ano anterior: “No ano passado, seguimos a regra e chegamos perto do centro da meta, longe da banda, longe do piso. Portanto, estamos buscando agir como fizemos anteriormente”, afirmou.
Para alcançar as metas fiscais desejadas, a equipe da Fazenda tem adotado duas abordagens principais: aumentar a arrecadação e controlar as despesas. Na segunda-feira, o governo decidiu aumentar para R$ 12 bilhões o bloqueio no orçamento, que representa um acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação ao valor anterior.
Aumento na Arrecadação de Impostos
Um fator que pode proporcionar alívio à pressão sobre o governo é a alta na arrecadação de impostos. A Receita Federal informou, na última terça-feira (23 de setembro), que a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) alcançou R$ 8,44 bilhões em agosto. Este montante representa um aumento real, corrigido pela inflação, de 35,57% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 6,23 bilhões, o que resulta em uma diferença de aproximadamente R$ 2,2 bilhões.