Uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) revelou que a fiscalização exercida pela Secretaria de Turismo (Setur) sobre o contrato de concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães (CCUG) é considerada “insuficiente”. Esse diagnóstico, segundo a Corte de Contas, é atribuído à falta de técnicos qualificados e à alta rotatividade de pessoal dentro da secretaria. No julgamento ocorrido em 23 de outubro, o TCDF recomendou à Casa Civil do DF a reavaliação da possibilidade de transferir o monitoramento da execução desse contrato para a Secretaria de Planejamento, atualmente vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal.
A auditoria indicou que a Secretaria de Turismo falhou na realização das medições do índice de desempenho do contrato, uma ação que é crucial para a definição da parcela variável da concessão que deve ser paga pelo consórcio Capital DF Administração de Centro de Convenções S.A ao Governo do Distrito Federal. O relatório do TCDF destaca que “a falta de avaliação do desempenho da empresa contratada pode desencorajá-la a manter e operar o CCUG com altos padrões de qualidade e eficiência, resultando em perdas financeiras significativas para o GDF, que deixará de receber a parte variável referente ao desempenho contratual”.
De acordo com a Corte de Contas, a Comissão de Acompanhamento do Contrato de Concessão foi formada pela Secretaria de Turismo em seis ocasiões desde o início da vigência do contrato. Contudo, a falta de preparação adequada dos servidores impossibilita uma avaliação eficaz do desempenho do consórcio. O contrato de concessão, que possui uma duração de 25 anos e um valor total de R$ 37,5 milhões, estabelece que o consórcio deve realizar investimentos obrigatórios de R$ 12 milhões nos dois primeiros anos de operação, além de um pagamento inicial de R$ 3,8 milhões na assinatura do contrato e um repasse mínimo anual de R$ 2,6 milhões. A partir do terceiro ano, a concessionária também está sujeita a pagar uma parcela variável, baseada na receita bruta gerada pelos eventos realizados no CCUG.
Em resposta às críticas, o consórcio Capital DF afirmou que já investiu mais de R$ 14 milhões em projetos de recuperação e renovação do espaço, prevendo ainda mais R$ 15 milhões em investimentos adicionais nos próximos três anos. Apesar das melhorias, a auditoria do TCDF apontou a presença de vidros danificados e a falta de imagens do circuito fechado de televisão (CFTV). Porém, a concessionária assegurou que está em andamento um processo de reforma e instalação de um novo sistema de monitoramento.
“O projeto de recuperação, renovação e reposicionamento abrange todo o CCUG e segue um cronograma de obras com foco nas áreas mais procuradas, garantindo uma experiência de bem-estar aprimorada para os participantes dos eventos”, declarou o consórcio. Além disso, a concessionária ressaltou que a nova infraestrutura de rede em fibra óptica e os equipamentos de conexão para os dispositivos do CFTV já foram instalados. “Os vidros danificados serão substituídos ao término das obras, seguindo nosso cronograma, pois não impactam a experiência dos clientes durante os eventos”, completou.
Com relação às determinações do TCDF, a Secretaria de Turismo foi instruída a implementar medidas que assegurem a capacitação adequada dos integrantes das Comissões de Acompanhamento. A pasta também deve iniciar a avaliação do desempenho do consórcio Capital DF para determinar o índice de desempenho, fundamental para o cálculo da parcela variável a ser paga ao governo. Além disso, o TCDF deliberou pela formação de uma comissão especial para monitorar a execução e garantir que as intervenções no Centro de Convenções estejam de acordo com as normas estabelecidas.
A Corte determinou que a Setur deve exigir da concessionária todos os documentos e relatórios que comprovem o cumprimento das obrigações contratuais, sob pena de aplicação de sanções. Também foi sugerida uma reestruturação organizacional na secretaria para incluir cargos técnicos voltados para a gestão de contratos e concessões, envolvendo áreas como engenharia, arquitetura, economia e contabilidade.
Em resposta às recentes provocativas auditórias, a Secretaria de Turismo do DF se manifestou, informando que tem trabalhado diligentemente para cumprir as determinações estabelecidas pela decisão nº 4030/2024. “Foi criada uma comissão composta por servidores, incluindo um especialista em engenharia, para supervisionar o contrato de concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães”, declarou a Setur. A pasta também registrou esforços contínuos, com diversas visitas e ações para a conclusão do processo, destacando que o prazo para o cumprimento das determinações é de 120 dias conforme indicado na decisão do TCDF.