Irregularidades na Gestão do Hospital Regional de Santa Maria
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência deverá devolver a quantia de R$ 17.596.024,93 aos cofres públicos. Este montante, atualizado até outubro de 2025, é resultado de irregularidades apontadas na gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).
A organização social foi responsável pela administração da unidade de saúde por meio do Contrato de Gestão nº 001/2009. Entretanto, problemas financeiros e a paralisação de diversos serviços levaram à intervenção do Governo do Distrito Federal (GDF) em novembro de 2010. A gestão do hospital foi reencaminhada para a Secretaria de Saúde em abril de 2011.
Tomada de Contas Especial Revela Falhas
A Tomada de Contas Especial (TCE), realizada pela Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), revelou a falta de prestação de contas por parte da entidade, além de falhas na confirmação da aplicação adequada dos recursos. Despesas que não foram justificadas, como pagamentos trabalhistas não provisionados, contribuíram para o acumulado do prejuízo.
Em sua defesa, a Real Sociedade alegou judicialmente a impossibilidade de quitar a dívida. Diante disso, o TCDF autorizou a realização de uma cobrança judicial, caso a quantia não seja paga voluntariamente dentro de um prazo de 30 dias. Vale ressaltar que dois dirigentes da entidade foram isentados de responsabilidade, enquanto a Real Sociedade foi considerada irregular.
Impacto e Fiscalização nas Organizações Sociais
O processo, registrado sob o número 16.452/2019, ainda pode ser alvo de recurso. A decisão do TCDF destaca a importância da fiscalização das organizações sociais que atuam na gestão de unidades públicas de saúde. Essa medida visa garantir a correta aplicação dos recursos e a transparência nas operações dessas entidades.
Você deseja se manter informado sobre as últimas notícias do Distrito Federal? Participe do nosso grupo no WhatsApp e receba informações em tempo real: https://chat.whatsapp.com/DacsMjMLlMEJIiuzc2CgWj. Também é possível acompanhar os Portais Associados nas redes sociais, como o Instagram: https://www.instagram.com/bsb.times/ https://www.instagram.com/oxadrezdapolitica/ https://www.instagram.com/eixocapitaldf/ https://www.instagram.com/bsbem.dia/.
