Irregularidades Levam à Cobrança de Devolução
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tomou uma decisão importante ao exigir que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência devolva um montante de R$ 17.596.024,93 aos cofres públicos. Este valor, atualizado até outubro de 2025, refere-se a graves irregularidades na gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).
A gestão da unidade hospitalar estava sob a responsabilidade dessa organização social, conforme estabelecido no Contrato de Gestão nº 001/2009. Entretanto, problemas financeiros significativos e a paralisação de serviços essenciais motivaram a intervenção do Governo do Distrito Federal (GDF) em novembro de 2010. Desde então, a administração do hospital foi repassada para a Secretaria de Saúde em abril de 2011.
Uma Tomada de Contas Especial (TCE), realizada pela Secretaria de Saúde do DF, revelou uma série de falhas, como a falta de uma prestação de contas adequada e problemas na comprovação da utilização regular dos recursos financeiros. Entre as irregularidades constatadas estão despesas não justificadas, incluindo pagamentos trabalhistas que não foram adequadamente provisionados, o que resultou em um grande prejuízo.
Em resposta a essas cobranças, a entidade entrou com um pedido judicial afirmando a impossibilidade de saldar o débito. Diante disso, o TCDF deu autorização para que a cobrança fosse feita judicialmente caso não houvesse pagamento voluntário em até 30 dias. Vale destacar que dois dirigentes da organização foram isentados de responsabilidades, enquanto a Real Sociedade foi considerada irregular no caso.
O processo relacionado, de número 16.452/2019, ainda permite a interposição de recursos. Essa decisão do TCDF ressalta a importância da fiscalização em organizações sociais que gerenciam unidades de saúde pública no Distrito Federal, evidenciando a necessidade de rigor na gestão dos recursos públicos.