Novas Diretrizes para Taxistas no Brasil
Na última segunda-feira, 14 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que acaba com a taxa de R$ 52 para a verificação dos taxímetros em todo o Brasil. Essa decisão promete beneficiar, diretamente, aproximadamente 300 mil motoristas, que juntos poderão economizar cerca de R$ 9 milhões anualmente. Além disso, a periodicidade das verificações foi alterada, passando de uma frequência anual para uma nova cadência bienal.
O evento de assinatura da MP ocorreu em Brasília e contou com a presença de ministros, parlamentares e membros da categoria dos taxistas. Durante a cerimônia, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, ressaltou a relevância dessa medida para o setor: “O serviço de táxi é uma atividade pública crucial, e a aferição anual do taxímetro se mostrava desnecessária, dado um estudo do Inmetro que indicou a baixa incidência de problemas. Com isso, a taxa de R$ 52 foi eliminada.”
Alterações na Verificação dos Taxímetros
A Medida Provisória, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) com o apoio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), visa reduzir custos e simplificar processos burocráticos no transporte por táxi. A extinção da taxa de R$ 52 que os motoristas pagavam por cada verificação do taxímetro, tanto na compra quanto nas aferições obrigatórias, representa uma mudança significativa para a categoria.
Além de eliminar essa cobrança, a nova norma também ajusta a frequência das inspeções que, antes realizadas anualmente, agora ocorrerão a cada dois anos. Essa mudança foi fundamentada em pesquisas do Inmetro que mostraram uma baixa incidência de problemas nos taxímetros ao longo do tempo.
Impactos Positivos para Fabricantes e Proprietários
Vale ressaltar que a verificação inicial do taxímetro continuará sendo função do fabricante ou importador, enquanto as aferições subsequentes ficarão sob a responsabilidade do proprietário do veículo. Ao eliminar a taxa, os fabricantes também se beneficiarão com a redução de custos operacionais, o que pode aumentar a competitividade no setor.
A importância da verificação metrológica é destacada pela Lei nº 12.468/2011, que torna o uso do taxímetro obrigatório em municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes. A aferição correta do equipamento é essencial para assegurar que os preços cobrados pelos motoristas sejam justos e que o consumidor esteja protegido contra fraudes e erros de medição.
Palavras do Presidente do Inmetro
Márcio André Brito, presidente do Inmetro, afirmou que a medida foi viabilizada por meio da modernização dos processos e de investimentos em tecnologia. “As inovações implementadas nos permitiram realizar essa mudança sem afetar a confiabilidade das medições e a qualidade dos produtos fabricados no Brasil”, ressaltou. Ele mencionou ainda a redução de custos promovida pelo Inmetro, que diminuiu em 15% as taxas de mais de 4 mil empresas acreditadas no país. Em 2023, uma nova lei sancionada pelo presidente Lula reduziu em 56% as taxas do tacógrafo, utilizado em transportes como vans e ônibus, reforçando a valorização da categoria dos taxistas.
Aprovação e Repercussão da Medida Provisória
A MP já está em vigor desde sua publicação. No entanto, para se tornar permanente, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, enfatizou a importância do suporte dos parlamentares para a aprovação da medida. “Essa era a última taxa federal que pesava sobre os taxistas. Agora, não há mais taxas federais para essa categoria. Precisamos do empenho de todos para que a MP se torne lei”, afirmou Hoffmann.
O Que Esperar para os Motoristas de Táxi?
Para os taxistas, essa medida representa um alívio financeiro significativo e uma desburocratização necessária, eliminando uma taxa anual e reduzindo a frequência das verificações, o que minimiza o tempo que os veículos ficam parados para manutenção. Com a diminuição de custos e processos mais fluidos, a expectativa é que a qualidade do serviço oferecido aos usuários melhore, permitindo que os taxistas realocem recursos em seus veículos e no atendimento.
Contexto do Setor de Transportes
O serviço de táxi é uma parte fundamental do transporte público, especialmente em áreas urbanas, onde a mobilidade apresenta desafios constantes. Medidas que visam desburocratizar e reduzir custos são essenciais para manter esse serviço acessível e competitivo frente a alternativas como aplicativos de carona. A digitalização das inspeções metrológicas é um reflexo de uma tendência maior de adoção de tecnologia para garantir qualidade e eficiência nos serviços públicos.
Considerações Finais sobre a MP
A Medida Provisória assinada por Lula representa um avanço importante para o setor de taxistas no Brasil, gerando economia direta para milhares de motoristas e modernizando processos regulatórios. Com a expectativa de aprovação pelo Congresso, aguarda-se que a MP consolide melhorias significativas que beneficiarão tanto os motoristas quanto os usuários do serviço de táxi.