Analisando os Impactos da Tarifa Zero
À medida que as eleições se aproximam, a proposta da tarifa zero no transporte público volta a ser um tema polêmico. Este modelo, que promete gratuidade aos usuários, na verdade, serve como um símbolo de uma política de desigualdade. Um estudo abrangente envolvendo aproximadamente 130 municípios que adotaram essa estratégia revela que, na prática, o número de pessoas que se beneficiariam com a gratuidade é menor do que o número daqueles que, mesmo podendo arcar com o custo, também usufruiriam desse benefício.
Conforme dados da pesquisa origem-destino do Metrô de São Paulo, a gratuidade no transporte não se traduz em justiça social. A realidade é que a população que realmente precisa do apoio tende a ser uma fração menor em relação ao total que se beneficiaria dessa medida. A conta, portanto, recairá sobre todos, incluindo aqueles que utilizam o transporte para deslocamentos inevitáveis, como trabalho, saúde e educação. A implementação da tarifa zero pode onerar ainda mais os aposentados, que muitas vezes não se movimentam diariamente, mas que também arcam com os custos ocultos dessa política.
Uma alternativa mais sensata poderia ser a criação de um bilhete ou voucher destinado a aqueles que realmente necessitam de apoio financeiro para se deslocar. Além disso, a discussão sobre uma renda básica verdadeira se faz mais pertinente do que nunca. Em 2004, a Lei 10.835, conhecida como Renda Básica de Cidadania, foi aprovada com amplo apoio, inclusive do ex-senador Eduardo Suplicy, mas nunca foi plenamente implementada. Mesmo sob a gestão do PT, que governou por 14 anos após a aprovação da lei, a promessa de uma renda básica que possibilitasse que os cidadãos pudessem arcar com os custos do transporte ficou em segundo plano.
Financiando Políticas Públicas Eficazes
Implementar a tarifa zero requer uma análise cuidadosa da viabilidade orçamentária. Os defensores desse modelo precisam considerar que os recursos destinados a essa medida poderiam ser mais bem utilizados em iniciativas que realmente combatessem a desigualdade social, como programas de erradicação da extrema pobreza. Atualmente, cerca de 7,4 milhões de brasileiros vivem em situação crítica, enquanto 48,9 milhões estão na pobreza.
Para extinguir essas condições de extrema pobreza, é essencial considerar duas fontes de financiamento: os recursos que seriam alocados ao programa de tarifa zero e a redução de pelo menos 20% nas isenções fiscais e estímulos direcionados a setores que não necessitam de apoio, como a indústria automobilística, que, ironicamente, é uma das mais favorecidas pelo governo, mesmo gerando menos empregos do que setores da economia criativa.
O público que apoia a tarifa zero, especialmente os mais ideológicos e aqueles que tendem a ser populistas nas vésperas de eleições, deve dedicar esforços a questões mais estruturais, como a regulação dos preços das passagens do transporte público. Essa é uma discussão crucial que deve ser levantada: como são calculados os custos do transporte? Os ônibus operam na frequência prevista nos contratos ou estão sendo reduzidos para economizar custos sem que isso seja refletido nas planilhas? A renovação das frotas está sendo realizada conforme estipulado?
Implicações das Políticas Públicas no Brasil
A tarifa zero é um exemplo eloquente de como as políticas públicas no Brasil frequentemente são moldadas por ingenuidade, populismo ou estratégias calculadas, que prometem benefícios, mas, na prática, podem levar a resultados opostos. O Brasil, que figura entre as dez maiores economias do mundo e está entre os países mais desiguais do planeta, precisa urgentemente repensar suas políticas públicas. Em um cenário onde desigualdades são perpetuadas por gastos que geram privilégios, como é o caso das isenções fiscais para setores que já estão suficientemente favorecidos, a desigualdade se transforma em uma vocação nacional e não em uma fatalidade.
É inaceitável que, em um país com tantos recursos, a desigualdade social permaneça tão pronunciada. O que falta, muitas vezes, é a coragem de enfrentar esses problemas com seriedade e compromisso, em vez de adotar soluções superficiais que não atacam as causas reais da desigualdade.
