Tarifas e a Resposta do Judiciário
No último domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, quebrou o silêncio e se manifestou sobre as tarifas de 50% impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Barroso afirmou que tais sanções são fundamentadas em uma compreensão imprecisa dos eventos que ocorreram no país nos últimos anos.
O ministro destacou que, em 9 de julho, foram anunciadas sanções que afetariam o Brasil, originadas de um tradicional parceiro comercial, e que são baseadas em fatos distorcidos. Em sua carta, intitulada “Em Defesa da Constituição, da Democracia e da Justiça”, Barroso enfatizou que a responsabilidade de responder a essas sanções caberia ao Poder Executivo, especialmente à diplomacia brasileira, e não ao Judiciário.
“Após a reação inicial, é meu dever, como chefe do Poder Judiciário, reconstituir de maneira serena os fatos relevantes da história recente do Brasil, principalmente a atuação do STF”, observou Barroso.
Julgamento em Andamento e Acusações de Trump
Em sua interactuação nas redes sociais, Trump criticou o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que esse “não deveria estar ocorrendo” e caracterizando o processo como uma “vergonha internacional”. Barroso, em resposta, lembrou que o julgamento continua em andamento, destacando que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita, conforme o procedimento padrão em processos penais, com base em indícios substanciais de crime.
O presidente do STF garantiu que “advogados experientes e qualificados” apresentaram o contraditório, ressaltando a robustez das provas que constam nos autos, que incluem confissões, áudios e outros documentos. “O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Este é o funcionamento do Estado Democrático de Direito”, declarou o magistrado.
Alegações de Censura e Liberdade de Expressão
Além disso, Trump acusou o STF de promover censura em plataformas digitais nos Estados Unidos, alegando que o tribunal teria emitido “centenas de ordens de censura secretas e ilegais”, ameaçando empresas com multas astronômicas e até expulsões do mercado brasileiro. As afirmações se referiam a ordens do ministro Alexandre de Moraes, que limitou a atuação de redes como o X (antigo Twitter) e Rumble em certos períodos.
Barroso, por sua vez, relembrou que, para aqueles que não viveram a ditadura, é importante entender que foi nesse período que ocorreram “falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguições a juízes”. Ele ressaltou que no Brasil atual, a Justiça é realizada com base em provas e respeitando o contraditório.
O Papel do Judiciário na Democracia
Para Barroso, o Judiciário, assim como outros poderes, está sujeito a críticas e divergências em uma sociedade democrática e aberta. Ele destacou que o STF tem atuado efetivamente em três grandes papeis: garantindo o governo da maioria, preservando o Estado democrático de direito e protegendo os direitos fundamentais.
O ministro também lembrou que todos os meios de comunicação, tanto físicos quanto virtuais, circulam livremente, sem censura. O STF, segundo ele, tem defendido o direito à livre expressão ao considerar inconstitucionais leis que limitavam a liberdade de imprensa e outros direitos fundamentais, como a antiga Lei de Imprensa e normas eleitorais que restringiam o humor durante campanhas.
Quando o STF é chamado a decidir sobre plataformas digitais, ele tem buscado soluções que preservem a liberdade de expressão, sendo menos rigoroso do que as regulamentações europeias. Barroso concluiu sua carta afirmando que, em tempos de crise, devemos nos apegar a valores e princípios que nos unem, como a soberania, a democracia, a liberdade e a justiça. “O Judiciário está aqui para defender o Brasil e os seus cidadãos”, finalizou.