Nova Proposta para Saúde no Distrito Federal

Na tarde desta terça-feira (12), o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.144/2026, apresentado pelo deputado Roosevelt Vilela. A medida, chamada de “Tabela SUS Candanga”, visa complementar os valores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região, com o intuito de facilitar o acesso da população a consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos.

A proposta surge em um contexto em que muitas áreas enfrentam alta demanda e longas filas de espera. O texto tramitou em conjunto com o projeto de lei 2306/2026, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), já que ambos lidam com a mesma problemática. Conforme previsto, os recursos para a implementação poderão ser provenientes tanto do Tesouro Distrital quanto de emendas parlamentares.

Roosevelt Vilela argumenta que o modelo atual de financiamento do SUS apresenta uma defasagem histórica. Ele ressalta que a remuneração insuficiente da tabela nacional tem afastado prestadores de serviços de saúde de qualidade. Isso acaba forçando o GDF a realizar contratações emergenciais ou indenizatórias que custam significativamente mais, como é o caso dos contratos para UTIs, onde o valor da diária pode ser exorbitante em relação ao que é estabelecido na tabela oficial.

“Os valores pagos pela tabela nacional não acompanham a inflação e o aumento dos custos na saúde. Em muitos casos, esses valores não são suficientes nem para cobrir as despesas básicas dos atendimentos, o que tem resultado na diminuição da oferta de serviços pela rede conveniada, aumentando assim as filas de espera”, afirmou o deputado Vilela.

Controle Social e Exemplos de Sucesso

Além das mudanças financeiras, o projeto inclui a exigência de que as decisões sejam acompanhadas pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal, promovendo, assim, um controle social sobre como os recursos serão aplicados.

A proposta leva em consideração experiências bem-sucedidas em outros estados, como São Paulo, que já implementou tabelas complementares para aumentar a oferta de atendimentos na rede pública. De acordo com Vilela, o Distrito Federal possui a capacidade financeira necessária para adotar uma medida semelhante, a fim de mitigar a defasagem da tabela federal.

Impactos da Judicialização da Saúde

Outro aspecto importante que o parlamentar destacou foi a questão da judicialização da saúde. Quando a administração pública não consegue atender a demanda por determinados procedimentos em um prazo adequado, muitos pacientes acabam recorrendo à Justiça para garantir o tratamento na rede privada.

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