Suspensão de Despejos Alivia comunidade
Após a justiça decidir pela suspensão das ordens de despejo na Fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), moradores da comunidade respiraram aliviados. A 1ª Vara Cível do município goiano, em uma decisão tomada na terça-feira (5/8), remeteu à Justiça Federal a responsabilidade sobre a área, suspendendo, assim, novas ordens de despejo por tempo indeterminado.
A medida ocorre poucos dias após o Metrópoles noticiar que as desocupações haviam começado. Cerca de 1.600 pessoas estavam sob a ameaça de perder seus lares, devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que havia concedido as terras a apenas três pessoas: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss, esta última já falecida. É importante notar que Maria Paulina era tia do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Um dos herdeiros, Breno Caiado, atuou anteriormente no processo, enquanto seu irmão, o empresário Murilo Caiado, acompanhou as desocupações.
A decisão judicial de terça-feira não anula as ordens de despejo anteriores, o que significa que as 32 casas já desocupadas permanecerão sob a posse dos herdeiros mencionados. Muitos desses imóveis já foram destruídos por tratores, conforme ordem de Murilo Caiado.
O agricultor familiar Mário Silva, morador da região, expressou sua satisfação com a suspensão dos despejos, afirmando: “Não somos invasores, temos escritura e documentos de compra e venda registrados em cartório”. Mário destacou que ainda existem moradores centenários na Antinha de Baixo, como Seu Joaquim, que aos 86 anos, foi tema de uma reportagem anterior. Ele questionou: “Como podem chamar um senhor desse de invasor?”.
A expectativa dos habitantes é de que a situação se normalize: “Vamos superar tudo que está acontecendo, se Deus quiser”, disse Mário.
Embora a decisão tenha trazido alívio, também gerou tristeza, especialmente para os que perderam suas casas. A professora Railda Oliveira, de 57 anos, lamentou: “Meu sentimento foi de alívio. Estávamos nos sentindo impotentes diante de tudo aquilo que vinha acontecendo”. Ela enfatizou, no entanto, a dor das famílias que já sofreram com a destruição de suas residências. “Ainda resta muita tristeza pelas famílias que tiveram suas casas destruídas”, ponderou.
Railda também mencionou que recebeu ameaças de integrantes da família Caiado após a decisão. “O conflito ainda não cessou. Providências terão que ser tomadas para garantir que as famílias mantenham suas vidas na comunidade”, advertiu, acrescentando que a luta por reparação continua.
Compreendendo a Decisão Judicial
A recente decisão judicial confere à Justiça Federal a responsabilidade sobre a área da comunidade Antinha de Baixo, o que impossibilita o TJGO de emitir novas ordens de despejo. Entretanto, as ordens anteriores permanecem válidas, resultando nas 32 casas já desocupadas.
Os herdeiros de Maria Paulina Boss, que possuem laços familiares com o governador, têm acompanhado de perto todos os desdobramentos. A entrega do caso à Justiça Federal se deu após um pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que solicitou à Advocacia-Geral da União para atuar no processo. Essa solicitação surgiu após os moradores reivindicarem que a região foi ocupada por uma comunidade tradicional quilombola há cerca de 400 anos.
Se for comprovada a existência de uma comunidade historicamente quilombola, a definição sobre a área competirá à Justiça Federal, conforme a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014.
Despejos e Conflitos em Andamento
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Apesar da decisão favorável, muitas famílias já perderam suas residências, uma vez que o cumprimento das ordens de desocupação teve início na segunda-feira. Policiais da PMGO, junto com seguranças privados, iniciaram o processo de desocupação, resultando na rápida remoção de moradores.
Famílias, sem alternativa, tiveram que se apressar para evitar que tratores destruíssem suas propriedades e pertences. “Perdi minhas galinhas e tive que deixar meus peixes com um vizinho”, contou a agricultora Katleen Silva, de 38 anos, refletindo sobre a difícil situação que enfrentou.
Resposta Oficial da Secretaria de Comunicação
A Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo de Goiás divulgou uma nota ressaltando que o governador Ronaldo Caiado não está diretamente envolvido no caso. “O parentesco de 4º grau com uma das partes não implica em envolvimento direto do governador”, declarou a Secom, que expressou estranheza à citação do nome do governador em reportagens sobre o caso, dada a sua ausência de participação na decisão judicial.
