Recurso aguardando julgamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, pela terceira vez, a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-atacante Robson de Souza, conhecido como Robinho, que busca a diminuição de sua pena. O julgamento, que estava previsto para acontecer, agora está agendado para o dia 20 de agosto. O pedido busca reduzir a pena de nove anos de prisão imposta a Robinho por estupro coletivo na Itália.
Este julgamento ocorrerá na Corte Especial do STJ, que é composta pelos ministros mais antigos do tribunal. Vale destacar que este é o terceiro adiamento dos embargos de declaração referentes ao caso neste ano, o que tem gerado crescente expectativa e especulação sobre o desfecho.
Argumentos da defesa
No recurso, a defesa argumenta que “a decisão italiana não se harmoniza com princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira na fixação da pena”, pedindo que esta seja reduzida para o patamar mínimo previsto para este tipo de crime, ou seja, seis anos de reclusão, com a possibilidade de adoção do regime semiaberto.
Os advogados sustentam que, segundo a legislação italiana, o crime de estupro é comum e segue os mesmos critérios de progressão de regime aplicáveis aos demais delitos. Eles afirmam que não existe uma correspondência entre a legislação italiana e a brasileira no que diz respeito a crimes hediondos. Desta forma, sem um agravamento específico da pena pela legislação italiana, a defesa argumenta que não se deve adotar um tratamento mais severo que o da sentença homologada, afirmando que “a lei de crimes hediondos não pode ser aplicada ao caso”.
Contexto do caso
Robson de Souza, o Robinho, foi condenado pelo crime de estupro coletivo cometido contra uma mulher albanesa na Itália, em 2013. A condenação ocorreu em 2017, e desde então, o ex-jogador tem recorrido da decisão, mas tem sido considerado culpado em todas as instâncias.
A sentença da Justiça italiana resultou em nove anos de prisão, a qual foi homologada pelo STJ no Brasil. Robinho foi preso em 21 de março de 2024, após ministros do STJ validarem, por 9 votos a 2, a sentença proferida na Itália. Embora tenha sempre negado sua participação no crime e pedido pela liberdade, a Justiça italiana manteve sua condenação em todas as etapas do processo.
Segundo a decisão italiana, Robinho deve cumprir a pena em regime inicialmente fechado. Após a homologação da sentença pelo STJ, ele foi transferido para a Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
Os advogados de Robinho alegam que a dosimetria da pena deve seguir a legislação brasileira, argumentando que o ex-jogador deveria cumprir uma pena de seis anos de prisão em regime semiaberto, o que gerou um debate acalorado sobre a compatibilidade das legislações dos dois países.