Decisão do STF sobre Walter Delgatti
No último dia 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da prisão preventiva do hacker Walter Delgatti Neto. O réu, que se destacou por sua atuação em acessos não autorizados a sistemas digitais, foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão pela Primeira Turma da Corte, após invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Moraes, em sua decisão, destacou: “Verifica-se, portanto, que as condutas pelas quais Walter Delgatti Neto foi condenado são gravíssimas e ferem com os bens jurídicos tutelados, inexistindo qualquer fato novo que possa alterar os requisitos e fundamentos da decisão que decretou e das que mantiveram a prisão preventiva”. Após essa afirmação, a decisão gerou um impacto significativo no cenário jurídico e político do país.
A condenação de Delgatti não ocorreu isoladamente. O caso de invasão ao sistema do CNJ envolveu também a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra foragida desde que recebeu a pena de 10 anos de prisão. As condenações foram proferidas em maio deste ano, chamando atenção para a gravidade da situação.
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O Envolvimento de Carla Zambelli
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Carla Zambelli liderou a invasão de sistemas do Judiciário, com o objetivo de adulterar informações oficiais. Delgatti, por outro lado, teria atuado na execução do crime entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. De acordo com a documentação analisada na Ação Penal 2428, ambos teriam realizado invasões em seis sistemas do Poder Judiciário em 13 ocasiões distintas.
Durante essas invasões, eles inseriram 16 documentos falsificados, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Também estavam presentes ordens de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro, evidenciando a complexidade e a audácia das ações perpetradas.
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A denúncia da PGR afirma que o principal objetivo de Delgatti e Zambelli era debilitar a administração do Judiciário e a credibilidade das instituições, visando obter vantagens políticas. Ambos enfrentam acusações severas de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, mas negam veementemente as alegações.
Implicações e Desdobramentos do Caso
Em seus argumentos, o Ministério Público enfatizou que, durante o período de agosto a novembro de 2022, Zambelli, ciente das habilidades técnicas de Delgatti, abordou-o com a proposta de invasão de sistemas de alta relevância pública. Em contrapartida, ofereceu a contratação formal de serviços relacionados à sua atividade parlamentar. Essa trama reveladora denota não apenas a gravidade das ações, mas também a possível ligação entre política e crimes cibernéticos.
O desfecho desse caso poderá ter repercussões importantes para a jurisprudência brasileira, especialmente no que tange à responsabilidade de autoridades públicas em atos ilícitos. A decisão do STF, mantendo a prisão de Delgatti, representa um passo significativo no combate a práticas ilegais que ameaçam a integridade das instituições nacionais.
À medida que novas informações surgem, a sociedade observa atentamente os desdobramentos dessa investigação. A expectativa é de que o caso traga maior clareza sobre a relação entre tecnologia, política e segurança digital no Brasil, um tema cada vez mais relevante em nosso cotidiano.