O ministro Flávio dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a anulação de um importante relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (coaf). Esse relatório foi fundamental para a primeira operação da Polícia Federal (PF) que investigou as fraudes relacionadas aos descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (inss), um tema amplamente discutido na mídia, especialmente pelo Metrópoles. A decisão de dino atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou a relevância dos dados contidos no documento para o prosseguimento das investigações.
A anulação do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) tinha sido determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Este relatório do coaf destacou movimentações financeiras suspeitas que totalizam milhões de reais, envolvendo indivíduos-chave nas fraudes, como o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do inss“, e o empresário Maurício Camisotti, que possui vínculos com três entidades acusadas de envolvimento em fraudes. Além disso, a Ambec, uma das associações que mais lucrou com o esquema, também foi mencionada.
O juiz Palazzolo acatou o pedido dos advogados de defesa, argumentando que o relatório deveria ter sido elaborado com autorização judicial, seguindo as diretrizes estabelecidas por decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão levantou questões sobre a legalidade da coleta de dados financeiros sem a devida autorização, um ponto que tem gerado debates no meio jurídico.
O inquérito em questão, que está sendo conduzido pela Justiça Federal de São Paulo, investiga o núcleo envolvido com Maurício Camisotti, que é suspeito de ser um dos principais beneficiários do esquema de descontos indevidos em aposentadorias. De acordo com a Polícia Federal, Camisotti teria recebido, através de empresas ligadas a ele, cerca de R$ 43 milhões de três associações implicadas nas fraudes, que operavam utilizando laranjas. Camisotti, no entanto, nega qualquer envolvimento com as atividades fraudulentas.
A Operação Sem desconto, que foi deflagrada pela PF em 23 de abril, visa desmantelar um grande esquema que, segundo estimativas, pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025. A corretora de seguros Benfix, de propriedade de Camisotti, foi identificada como tendo recebido R$ 10 milhões de entidades de aposentados, conforme reportado pelo Metrópoles. Esses dados estão documentados em relatórios do coaf, que evidenciam a conexão entre as empresas, as associações e o empresário.
Além disso, o mesmo relatório indicou que a empresa de Camisotti fez um pagamento de R$ 1 milhão ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, que, segundo as investigações, era responsável por gerenciar cadastros fraudulentos de aposentados afetados pelos descontos indevidos, além de pagar propinas a diretores do inss. Antunes, por sua vez, também refuta as acusações que pesam sobre ele.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que existe uma repercussão geral do STF que permite a utilização dos dados do coaf, desde que respeitados os princípios de formalidade, sigilo e controle jurisdicional. dino acolheu essa análise, afirmando que, antes da solicitação de dados financeiros pela autoridade policial, já havia um procedimento investigativo formal instaurado por uma autoridade competente.
Mesmo antes da decisão de dino, o juiz Massimo Palazzolo havia afirmado que o inquérito continuaria a sua tramitação, independentemente da anulação do RIF, que agora foi revertida e volta a ser um documento fundamental para as investigações e as ações da PF na Operação Sem desconto.
Em uma declaração ao Metrópoles, Maurício Camisotti se defendeu, afirmando que os relatórios do coaf que mencionam seu nome e o de seus familiares referem-se a transações financeiras realizadas em anos anteriores ao período em que suas empresas mantiveram contratos com associações de aposentados. Ele destacou que os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) são meramente estatísticos e não indicam, por si só, qualquer ilegalidade.
Camisotti reforçou que todas as movimentações financeiras de sua empresa são legais e devidamente documentadas, tendo sido reportadas às autoridades competentes conforme as exigências da legislação brasileira. Ele também defendeu que parentes e sócios vinculados ao seu círculo empresarial, com movimentações societárias desde 2006, não podem ser acusados de irregularidades sem provas concretas. Caso haja qualquer indício de ilícitos, ele afirma que a responsabilidade recairia sobre um eventual núcleo de captação operado por outra empresa, que não faz parte de sua estrutura empresarial.