A tensão entre o X e o ministro Alexandre de Moraes se intensificou nos últimos meses, resultando em grave repercussão para a plataforma de mídia social e seu proprietário, Elon Musk. Em nota divulgada em 17 de agosto, o X atribuiu a Moraes a responsabilidade pelo encerramento das operações da empresa no Brasil. No comunicado, a plataforma relatou que o ministro teria ameaçado um representante legal da empresa com prisão caso não fosse cumprida uma suposta “ordem de censura”. Embora a situação tenha gerado repercussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) não emitiu uma declaração oficial a respeito.
Adicionalmente, Elon Musk é alvo de investigações no Brasil, incluindo um inquérito do STF que analisa a atuação de milícias digitais e outro que investiga suspeitas de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Essa complexa rede de investigações coloca o empresário em uma posição delicada, uma vez que sua empresa enfrenta grande pressão judicial no país.
Antes do fechamento do escritório no Brasil, o X era assistido por advogados no STF, tendo recorrido de algumas decisões de Moraes. Os processos que envolvem a plataforma tramitam sob sigilo, mas é importante destacar que a companhia possui decisões judiciais pendentes de cumprimento, além de multas pelo descumprimento de determinações que ainda não foram pagas.
A controvérsia entre Musk e Moraes teve início em abril, quando o bilionário alegou que o ministro estava operando uma “censura” no Brasil. Durante esse período, Musk manifestou publicamente sua intenção de não cumprir as ordens judiciais que afetassem o acesso a perfis da plataforma. Essa declaração provocou um intensificado embate, e Musk chegou a referir-se a Moraes como o “Darth Vader do Brasil”, comparando o ministro a um dos vilões mais icônicos da saga Star Wars, que simboliza repressão em seu contexto fictício.
Nos dois meses seguintes, a crítica de Musk à postura de Moraes se acentuou. O empresário compartilhou um comunicado do departamento de Assuntos Governamentais Globais do X, que afirmava que Moraes havia determinado a remoção de publicações que insultavam um político brasileiro, dando à plataforma um prazo considerado excessivamente curto de apenas duas horas para cumprir a decisão. Embora o X não tenha mencionado explicitamente o nome do político envolvido, as referências indicavam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O resultado foi uma multa de R$ 700 mil imposta pelo ministro, em decorrência da não remoção de conteúdos que eram considerados desrespeitosos em relação ao parlamentar. Moraes havia, ainda, solicitado que a conta do X bloqueasse um usuário e retirasse sete postagens em um curtíssimo espaço de tempo, sob pena de incorrer em multas diárias.
Essas circunstâncias motivaram Musk a se tornar parte de uma investigação que apura a atuação de milícias digitais, bem como suspeitas mais amplas de obstrução de Justiça. Recentemente, foi confirmada a inclusão do empresário nas investigações devido à questão dos posts que desrespeitavam as normas locais.
Com a escalada do conflito, o X anunciou seu fechamento em território brasileiro em 17 de agosto, determinado pela reação de Moraes frente a postagens atacando os delegados da Polícia Federal responsáveis pela investigação de apoiadores do ex-presidente. Diante da inércia da plataforma em atender a uma determinação de bloquear o perfil de um senador, a multa foi aumentada, passando de R$ 50 mil para R$ 200 mil.
No meio dessa batalha, surgiram alegações de que uma advogada da empresa recebeu uma suposta ameaça de prisão caso as ordens do ministro não fossem seguidas, algo que gerou um clima de receio dentro da corporação. Vale ressaltar que o STF não fez comentários sobre essa alegação.
Importante destacar que, mesmo sendo uma empresa estrangeira, o X deve obedecer à legislação brasileira, especialmente o Marco Civil da Internet, que regulamenta a atuação das plataformas digitais no país. De acordo com essa legislação, empresas que operam serviços online no Brasil são obrigadas a atender às decisões da Justiça, uma vez que geram receitas e atuam no mercado local.
Na decisão que levou à investigação de Musk, Moraes enfatizou a responsabilidade das plataformas digitais em respeitar as legislações locais. A Constituição brasileira estabelece diretrizes claras para a atuação de provedores de redes sociais, que precisam observar as ordens judiciais que visam à identificação de usuários e bloqueios de perfis, buscando sempre coibir práticas ilícitas e proteger a democracia.