STF Reafirma Direitos da Comunidade Quilombola
No último dia 24 de setembro de 2025, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial que assegura o retorno das casas para os moradores da Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto. A medida, que envolve a reintegração de 32 propriedades anteriormente ocupadas, visa proteger os direitos de famílias que perderam suas residências em favor da família Caiado, reconhecendo a importância histórica e cultural da área como uma comunidade quilombola.
Fachin avaliou que a transformação da região em propriedade privada poderia acarretar danos irreparáveis, considerando a história da Antinha de Baixo, que remonta à presença de escravizados. A determinação do STF, portanto, representa um significativo passo na luta dos moradores pelo reconhecimento de seus direitos.
Decisão Judicial em Favor das Famílias
Com a decisão do STF, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Breno Boss Caiado, e outros supostos herdeiros perderam o direito sobre as terras em questão. A autodeclaração da população local como quilombola foi um fator chave para a decisão, levando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a manifestar interesse em estudar a área e sua relevância histórica.
A decisão foi amplamente aguardada, e o Metrópoles buscou informações junto às autoridades do Executivo e do Judiciário goiano sobre como se dará a restituição das propriedades aos antigos moradores. A expectativa é que haja um retorno seguro e organizado às famílias afetadas.
Um Conflito Judicial de Longa Duração
A histórica disputa judicial em torno da Antinha de Baixo remonta à década de 1990, quando o TJGO reconheceu três herdeiros das terras: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss. Desde então, a comunidade enfrentou diversos desafios para manter suas casas e suas identidades.
Recentemente, as famílias receberam decisões favoráveis em tribunais federais, incluindo a Justiça Federal de Anápolis, que suspenderam as ordens de desocupação. Essa mobilização jurídica culminou na decisão de Fachin, que agora garante a posse das terras aos moradores, reconhecendo o caráter quilombola da região, em conformidade com as diretrizes do Decreto 4.887/2003, que regulamenta a proteção a essas comunidades.
Um Legado de Luta e Resistência
As vozes dos moradores da Antinha de Baixo, como a de Joaquim Moreira, 86 anos, ecoam a luta pela preservação de sua herança cultural. ‘Aqui é minha casa, a casa dos meus antepassados’, declarou em entrevista. Esta afirmação sublinha a importância da continuidade da ocupação dessa terra por seus legítimos habitantes, que resistem à opressão e buscam garantir sua dignidade e direitos.
Além do valor histórico, a decisão do STF reflete uma necessidade urgente de reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil, muitas delas enfrentando situações semelhantes em diversas regiões. O avanço na restituição das terras na Antinha de Baixo pode ser um exemplo para outras comunidades que lutam por justiça e reconhecimento.
A luta em defesa dos direitos da Antinha de Baixo ainda está longe de terminar, mas a recente decisão do STF abre novas possibilidades para a defesa dos interesses de seus moradores. A expectativa agora é que as autoridades competentes implementem a restituição de forma justa e respeitosa, promovendo um verdadeiro reencaminhamento da história e da cultura quilombola no Brasil.
