Expectativas em Torno da Sancão do Projeto
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), está prestes a sancionar um projeto de socorro ao Banco de Brasília (BRB), aprovado recentemente na Câmara Legislativa com 14 votos favoráveis e 10 contrários. A proposta, que passou por modificações, já foi encaminhada ao Palácio do Buriti e encontra-se sob análise. A expectativa é que a sanção ocorra nos próximos dias, proporcionando um alívio financeiro crucial ao banco.
Se o projeto for sancionado na íntegra, o governo do DF estará autorizado a:
- Utilizar recursos financeiros e imóveis para apoiar o BRB;
- Vender terrenos públicos;
- Contratar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões;
- Criar fundos imobiliários;
- Fortalecer o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF);
- Fazer ajustes orçamentários necessários para a operacionalização dessas ações.
Detalhes do Projeto de Socorro
A proposta apresenta um “menu” que permitirá ao governo do DF investir dinheiro ou bens no BRB, podendo essas opções ser utilizadas em conjunto ou separadamente. O governo poderá aportar recursos diretamente no capital social do banco, além de usar bens móveis ou imóveis para integralizar capital e realizar outros tipos de aportes, conforme a legislação vigente.
Além de reforçar o capital do BRB, o projeto também permite a venda de bens públicos, incluindo propriedades da Terracap, Novacap, CEB e Caesb. Os recursos obtidos com essas vendas devem ser direcionados para fortalecer o patrimônio do BRB.
Adicionalmente, o governo terá a capacidade de contratar operações de crédito, inclusive com a participação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e outras instituições financeiras, com um limite máximo de empréstimos fixado em R$ 6,6 bilhões. Essa restrição foi introduzida após discussões com os deputados distritais no último dia 2.
Transparência e Controle
O texto também estabelece que o Iprev-DF deverá receber ao menos 20% do valor dos bens utilizados nas operações, a fim de ajudar na recomposição do patrimônio previdenciário. As contribuições podem ser feitas por meio de ações, cotas de fundos ou outros instrumentos financeiros.
Para garantir a transparência das operações, o BRB será obrigado a divulgar relatórios trimestrais contendo informações sobre os imóveis vendidos ou utilizados em fundos, incluindo avaliações, preços de venda e identificação dos compradores. Essas medidas visam atender às exigências do Banco Central.
Qualquer apoio financeiro ao BRB deverá acompanhar um plano de retorno ao governo do DF, estipulando o valor a ser devolvido, o prazo máximo para o reembolso e mecanismos de compensação e metas de desempenho. Em caso de descumprimento das metas estabelecidas, o governo poderá implementar medidas compensatórias em benefício do DF.
Detalhes dos Imóveis Envolvidos
O projeto menciona diversos imóveis que poderão ser utilizados nas operações financeiras, destacando-se:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F: avaliado em R$ 632 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C (CEB): R$ 547 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B (Novacap): R$ 1,02 bilhão;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga (sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década): R$ 491 milhões;
- “Gleba A” de 716 hectares, da Terracap: R$ 2,2 bilhões;
- Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
As expectativas em torno dessa sanção são altas, considerando a relevância do BRB para a economia local e a necessidade de reestruturação financeira do banco.