Medidas e aprovação do projeto
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite da última terça-feira (3), um projeto integral para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). Com um total de 14 votos a favor e 10 contra, a proposta garante um empréstimo de R$ 6,6 bilhões e a utilização de nove imóveis públicos. O intuito principal dessa medida é enfrentar as perdas financeiras originadas das operações com o Banco Master, que foi alvo de liquidação extrajudicial pelo Banco Central em novembro do ano passado.
A votação foi realizada em dois turnos, com forte mobilização de servidores do BRB presentes na sessão, que se estendeu por quase cinco horas e contou com a presença de todos os 24 parlamentares da Casa.
Conteúdo do projeto
Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o texto autoriza a capitalização do BRB, permitindo a captação de empréstimos com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou instituições financeiras. Do mesmo modo, o projeto possibilita a oferta de nove imóveis públicos, que podem ser vendidos ou transferidos para o banco, além de tentar estruturar um fundo imobiliário. Esses bens também poderão servir como garantia para operações de crédito, mitigando riscos de inadimplência do BRB.
O plano é que os terrenos sejam utilizados para criar um fundo de investimento imobiliário (FII), embora a proposta também permita a venda direta dos imóveis, visando fortalecer o capital da instituição. Após a aprovação, o texto segue para a sanção do governador.
Alterações e discussões acaloradas
A tramitação do projeto na CLDF incluiu alterações significativas, como a obrigatoriedade de relatórios trimestrais detalhando as operações do BRB. Além disso, foi incorporada a previsão de que valores excedentes ao necessário para recompor o capital do banco sejam revertidos ao Distrito Federal (DF) e que a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) recebam compensação, em forma de imóveis equivalentes, caso seus terrenos sejam utilizados.
A votação foi cercada de intensa articulação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, manteve uma reunião de quase 12 horas com deputados distritais. Em seu discurso, enfatizou que a aprovação do projeto era crucial para a continuidade das operações do banco, incluindo o pagamento de servidores e programas sociais. A oposição, por sua vez, criticou a proposta, considerando-a um “cheque em branco” e questionando a falta de laudos detalhados sobre a avaliação dos imóveis em questão.
Implicações e riscos jurídicos
A proposição não esteve isenta de controvérsias. Um estudo técnico da Consultoria da CLDF recomendou a rejeição do projeto, citando riscos jurídicos e fiscais, além de possíveis afrontas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os opositores também levantaram preocupações sobre a alienação de bens públicos sem a devida comprovação do interesse público, especialmente em relação a áreas que poderiam integrar zonas de preservação ambiental.
Contexto da crise do Banco Master
A crise do Banco Master serve como pano de fundo para essa situação. Em setembro do ano passado, a proposta de aquisição de 58% das ações do banco pela BRB foi rejeitada pelo Banco Central, levando o banco estatal a desistir da operação em outubro. Em 2025, vínculos financeiros foram traçados entre o BRB e grupos relacionados ao Banco Master, o que despertou investigações por parte da Polícia Federal sobre possíveis fraudes. Nos últimos dias, a Justiça do DF ordenou o bloqueio dessas participações em um esforço de ressarcimento.
Desdobramentos futuros
Com o prazo crítico se aproximando, o Banco de Brasília precisa apresentar, até 31 de março, o balanço do ano e informações sobre sua saúde financeira ao Banco Central. A instituição também solicitará autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões em uma assembleia marcada para 18 de março. Além disso, o BRB considera outras opções, como empréstimos, a venda de participações em subsidiárias e a formação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
A aprovação do socorro ao BRB, embora resolva temporariamente a situação, também abre novas frentes de disputa política e jurídica. A tensão entre a administração pública e a oposição persiste, e a confiança da população nas instituições públicas está em jogo.
