Mobilização do Setor de Bebidas Vegetais
O setor de bebidas vegetais está em plena mobilização para reverter um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que excluiu esses produtos da alíquota reduzida do IBS e CBS, impostos previstos na reforma tributária que substitui ICMS, ISS, PIS e Cofins. A aprovação do projeto de lei complementar 68/2024 havia garantido uma redução de 60% nas alíquotas para as bebidas à base de plantas, ao lado de produtos lácteos como o leite fermentado. O leite in natura mantém isenção por ser parte da cesta básica.
No entanto, o projeto enfrentou 46 vetos do presidente, dentre os quais estava a exclusão das bebidas vegetais da referida redução tributária. Em uma votação em junho, tanto deputados quanto senadores conseguiram derrubar os vetos em dois dispositivos, mas mantiveram 34 e adiaram a apreciação de outros dez. Isso deixa em aberto a possibilidade de que o benefício tributário seja reavaliado para o setor de bebidas vegetais.
Defesa da Redução da Alíquota
A Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta) argumenta que o veto à redução da alíquota vai de encontro ao esforço para ampliar o acesso a esses produtos, especialmente para aqueles com restrições alimentares, que dependem das bebidas vegetais como alternativa ao leite de vaca. Um estudo da Genera revelou que mais de 50% da população brasileira tem predisposição à intolerância à lactose, enquanto a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é considerada a alergia alimentar mais comum na infância, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia.
“Realizamos uma articulação técnica no Congresso, alertando que essa é uma questão de saúde e inclusão, com impacto fiscal muito baixo”, comentou Alex Appel, presidente da Base Planta. Segundo ele, a equiparação entre o leite de vaca e as bebidas vegetais é essencial, considerando que são produtos semelhantes.
Impacto Fiscal da Redução da Alíquota
Um estudo solicitado pela Base Planta ao escritório Stocche Forbes revelou que a renúncia fiscal decorrente da redução de 60% na alíquota de produtos vegetais seria de apenas 0,000109% na arrecadação do CBS e 0,00829% no IBS. A manutenção da alíquota cheia seria um revés significativo para o setor, que já enfrentou dificuldades em São Paulo, onde o ICMS sobre leite de aveia aumentou de 7% para 18%, resultando em um aumento de 20% nos preços e uma queda de 15% nas vendas. “O mercado, que crescia 20% ao ano, estagnou”, lamentou Appel.
Atualmente, o mercado de leite vegetal abrange entre 1,5% e 2% do valor do mercado de leite de vaca, totalizando R$ 500 milhões em contraposição aos R$ 30 bilhões do setor de leite convencional. Em países da Europa, o valor do mercado de bebidas vegetais corresponde a 10% do setor lácteo, enquanto nos Estados Unidos, este número chega a 20%. “Se o imposto cai, o preço também cai. Estimamos que o setor pode crescer até cinco vezes”, acrescentou Appel.
Manifestações e Questões de Saúde Pública
Em um manifesto público, a Base Planta defendeu a revogação do veto presidencial como uma questão de justiça tributária. “Quando as bebidas vegetais são tributadas como produtos supérfluos, a consequência não é regulatória, mas sim a restrição de acesso. O governo encarece um alimento essencial, penalizando aqueles com necessidades alimentares especiais”, diz o documento.
“A exclusão das bebidas vegetais da lista de produtos com alíquota reduzida gerou uma distorção difícil de justificar: enquanto produtos de origem animal foram incluídos, suas alternativas vegetais foram deixadas de fora”, completou. Além disso, o debate em torno da tributação também envolve uma questão de saúde pública relevante.
Para Maira Figueiredo, presidente da Reabra, uma associação voltada à inclusão de pessoas com restrições alimentares, as bebidas vegetais são uma necessidade, não uma escolha. Já Priscila Lorenzo compartilhou sua experiência, destacando que os leites vegetais ajudaram seu filho, Davi, a lidar com problemas de saúde relacionados à APLV desde a amamentação.
Debate sobre Nomenclaturas nos Produtos Vegetais
Paralelamente à busca pela equiparação tributária, representantes do setor leiteiro se posicionam contra o uso de terminologias relacionadas a lácteos em produtos vegetais. Esse assunto foi discutido em uma reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, onde o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite destacou que a terminologia atual pode induzir o consumidor ao erro.
Durante o encontro, foi proposta a necessidade de um posicionamento oficial que subsidie o Executivo e o Legislativo em relação às demandas do setor leiteiro. Um consenso foi alcançado sobre a importância do projeto de lei 10.556/2018, que proíbe o uso de termos lácteos em produtos vegetais.
Alex Appel, da Base Planta, criticou essa proposta, lembrando que produtos como leite de coco nunca foram questionados e que as embalagens de bebidas vegetais já informam claramente sua origem. A discussão sobre nomenclaturas, segundo ele, é irrelevante, pois não há uma concorrência direta entre os setores. “O mercado de lácteos é significativamente maior, portanto, não existe ameaça ao setor. Além disso, grandes players da indústria de laticínios também estão presentes no mercado de bebidas vegetais”, finalizou.