Servidores públicos protestam contra acordo que impacta Brasília

Centenas de servidores das áreas de saúde, educação e assistência social se reuniram na Praça do Buriti, em Brasília, nesta quinta-feira (11), para protestar contra um acordo que afeta diretamente o funcionalismo público do Distrito Federal. A mobilização, convocada por centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) e diversos sindicatos, tem como alvo os ex-governos de Ibaneis Rocha (MDB) e o atual de Celina Leão (PP).

Empréstimo bilionário para salvar o BRB gera medidas severas

O motivo da indignação é um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que autoriza o governo local a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB). Essa operação foi aprovada em ritmo acelerado, mas traz consequências duras, como congelamento de reajustes salariais, suspensão de concursos públicos e restrições nos investimentos em políticas sociais pelo Distrito Federal, previstas para os próximos anos.

Na prática, a aplicação do artigo 167-A da Constituição Federal abre caminho para o congelamento de salários e a paralisação das nomeações, afetando diretamente a estrutura dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social.

Servidores denunciam responsabilidade injusta e riscos à assistência social

Para os manifestantes, a população e os servidores não devem arcar com os custos de uma crise financeira gerada por decisões políticas e operações questionadas. Clayton Avelar, presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social (Sindsasc), alertou que o acordo é inaceitável e que a responsabilidade deve recair sobre quem causou o problema.

“Se formos otimistas, ficaremos com salários congelados e proibição de nomeações até o final de 2028, ou mesmo por 15 anos”, afirmou Avelar, destacando que o acordo pode comprometer o atendimento social na capital federal.

A categoria da assistência social enfrenta tensão após o encerramento recente de uma greve, com denúncias de descumprimento de acordos e mudanças administrativas que ampliam jornadas e restringem direitos. A psicóloga Maísa Guimarães, diretora do Sindsasc, ressaltou que o projeto de lei pode levar à destruição do serviço público e ao aumento da terceirização.

Ela também apontou o risco que o concurso público da assistência social, conquistado após anos de luta, corre diante do novo cenário fiscal. A precarização dos serviços e a falta de nomeações preocupam os profissionais que atuam na ponta do atendimento.

Crise financeira é vista como projeto político de desmonte

A manifestação reuniu diversas categorias que enxergam na crise do BRB um desmonte do serviço público. A secretária de Mulheres da CUT-DF, Thaísa Magalhães, refutou a ideia de que os servidores são os culpados pela crise, ressaltando que o governo opta por proteger grandes empresas enquanto sacrifica a população.

Magalhães criticou ainda a política de renúncias fiscais do GDF, que beneficia setores empresariais ao mesmo tempo em que hospitais e escolas públicas sofrem com cortes e sucateamento. Para o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro), Jorge Henrique, a retirada de recursos das políticas sociais começou ainda no governo Ibaneis e se intensificou com operações financeiras controversas.

Impactos na saúde e educação reforçam a insatisfação

Na saúde, o acordo representa uma ameaça grave ao Sistema Único de Saúde (SUS). A enfermeira Karine Fonseca, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem no Distrito Federal, alertou para o déficit de mais de 25 mil servidores e para o risco de aprofundamento do colapso do sistema público caso o congelamento de investimentos se mantenha.

Na educação, professores relatam superlotação, falta de orientadores pedagógicos e deterioração das condições de trabalho. Ângela Cristina, professora da Secretaria de Educação do Riacho Fundo I, destacou que os trabalhadores não podem ser responsabilizados pela crise financeira do banco, e Sônia Antunes, servidora efetiva há 26 anos, criticou a transferência dos prejuízos para os serviços públicos.

Falta de transparência e críticas políticas marcam o debate

Durante o ato, foram denunciadas a falta de transparência sobre as condições do empréstimo e as taxas de juros que comprometem receitas futuras do Distrito Federal. Parlamentares da oposição classificaram o acordo como um “cheque em branco” que pode levar ao colapso fiscal e à falência do DF.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) afirmou que a população pagará o preço do acordo nos próximos 15 anos, enquanto Gabriel Magno (PT-DF) criticou a tentativa de desviar o debate público dos impactos sociais do acordo. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) questionou o destino dos recursos e destacou que os servidores e a população estão sendo penalizados enquanto os responsáveis permanecem impunes.

A deputada distrital Dayse Amarílio (PSB-DF) denunciou a aprovação de tabelas privadas na saúde que pagam muito mais que o SUS, além do risco de terceirização. Segundo ela, o governo drena dinheiro público para interesses privados enquanto serviços essenciais enfrentam falta de profissionais.

Mobilização segue diante da insegurança jurídica e cortes

Na assistência social, o déficit de pessoal ultrapassa os limites da segurança operacional, com unidades funcionando no limite. O concurso público para a carreira, recentemente aberto, está sob ameaça devido à suspensão das nomeações previstas no acordo.

Usuários dos serviços públicos também manifestaram sua insatisfação diante do aumento das filas, precarização do atendimento e redução dos benefícios. A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, Keka Bagno, ressaltou que o acordo foi fechado sem participação popular e pode levar ao colapso social no Distrito Federal.

Diante do cenário, o Sindsasc aprovou uma nova assembleia com indicativo de greve para o dia 23 deste mês. Outras categorias prometem intensificar paralisações caso o governo não abra canais de negociação e transparência sobre os efeitos do acordo financeiro com o BRB.

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