Iniciativa Revolucionária no Setor Educacional Prisional
Na manhã desta quarta-feira, 11 de fevereiro, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), participou do lançamento do Serviço de Atendimento Educacional aos Custodiados e Egressos do Sistema Prisional. Esta iniciativa, criada pela Portaria Conjunta nº 31/2025, é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF e o Escritório Social.
O evento aconteceu no Encontro Pedagógico do CED 01 de Brasília, uma escola voltada exclusivamente para o atendimento educacional no âmbito prisional. A solenidade contou com a presença de 221 educadores que atuam na rede de Educação nas Prisões, demonstrando a relevância da proposta.
Considerado um marco no Brasil, o serviço visa fortalecer o compromisso do Distrito Federal com a educação como uma política pública essencial para a transformação social, promoção da cidadania e garantia da dignidade humana. A proposta assegura o direito à educação para aqueles que estão sob custódia e para egressos, além de apoiar a reintegração social e a remição de pena pelo estudo fora do ambiente prisional.
A iniciativa consolida uma política pública integrada e contínua, que se alinha às diretrizes da execução penal, buscando a articulação entre educação, trabalho e justiça. O objetivo é promover autonomia, qualificação profissional e, consequentemente, reduzir a reincidência criminal.
A cerimônia também teve a presença de figuras importantes como a secretária de Estado de Educação, Hélvia Miridan Paranaguá Fraga; a promotora de Justiça Raquel Tiveron; a diretora-executiva da FUNAP/DF, Deuselita Pereira Martins; e a chefe de gabinete da SEAPE/DF, Renata Pereira de Jesus. Juntos, eles reafirmaram a importância de oferecer oportunidades educacionais a todos, independentemente de sua condição.