Reajuste Salarial e Criação de Novos Cargos
O Senado se prepara para deliberar sobre uma medida provisória que reajusta os salários dos integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de agentes de segurança de ex-territórios na próxima terça-feira, dia 31. Essa medida, conhecida como MP 1.326/2025, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 26, e está agendada para votação às 16h.
De acordo com o governo, o aumento para os integrantes da PM e do Corpo de Bombeiros varia entre 19,6% e 28,4%. Para os agentes de segurança de ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, distribuído em duas parcelas. Na Polícia Civil do DF, as porcentagens de aumento ficam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas. Além do reajuste salarial, a proposta também atualiza o auxílio-moradia para essas categorias.
Para viabilizar os aumentos, a medida prevê a extinção de 344 cargos efetivos que estão vagos no Ministério da Gestão (MGI). As despesas decorrentes desse ajuste salarial serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A MP foi analisada por uma comissão mista formada no início de março e presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Após modificações, o texto foi aprovado como projeto de lei de conversão pelo relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), e, posteriormente, aceito pelo Plenário da Câmara em 26 de março.
Criação de Cargos no TRF5
Além do reajuste salarial, o Plenário do Senado também discutirá um projeto de lei que visa criar novos cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O PL 4.278/2025, que tramita em regime de urgência, propõe a criação de três cargos de desembargador, acrescidos de 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. A proposta inclui também a criação de um número equivalente de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores.
O TRF5, com sede em Recife (PE), abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O senador Humberto Costa (PT-PE) atua como relator da proposta.
Acordo de Cooperação com a Tunísia
Outro tema que pode ser apreciado na sessão de terça é um projeto de decreto legislativo que ratifica um acordo de colaboração científica entre Brasil e Tunísia. Este acordo, que visa promover o intercâmbio de pesquisadores e o desenvolvimento de programas conjuntos, foi assinado em Brasília em 2017 e estabelece regras claras sobre a utilização e proteção de novas tecnologias e patentes, além de exigir relatórios periódicos sobre as realizações decorrentes da parceria.
O PDL 380/2021, proposto pelo Poder Executivo, recebeu um parecer favorável do relator, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Para Pontes, a cooperação nas áreas de ciência, tecnologia e inovação é fundamental para a inserção do Brasil no cenário internacional, contribuindo com a internacionalização de universidades e centros de pesquisa, além de fomentar a formação de recursos humanos e o estímulo à inovação.
As discussões e votações desses projetos têm grande relevância para a segurança pública e para o fortalecimento da estrutura judiciária no Distrito Federal e em todo o Brasil.