Situação Fiscal Preocupante nos Estados Brasileiros
BRASÍLIA – Seis Estados brasileiros e o Distrito Federal começam o ano de 2026 no “cheque especial”, sem recursos suficientes para quitar dívidas acumuladas e enfrentar novas despesas. Essa realidade acende um sinal de alerta para os governadores, especialmente em um ano eleitoral, onde é proibido contrair novos gastos sem a devida disponibilidade financeira e deixar dívidas para seus sucessores.
Minas Gerais se destaca como o Estado em situação mais crítica, encerrando o ano com uma dívida de R$ 11,3 bilhões. O governador Romeu Zema (Novo), que é pré-candidato à Presidência, frequentemente menciona ter herdado um governo em situação financeira caótica, embora tenha conseguido regularizar o pagamento de funcionários. O Estado ocupa a terceira posição em relação às maiores dívidas com a União, que atualmente estão em negociação.
Em um comunicado, o governo de Minas ressaltou que tem implementado um plano de reestruturação das contas públicas desde 2019, visando mitigar a grave crise financeira. Minas aderiu ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), utilizando esta medida para reorganizar suas finanças. “Nossa gestão responsável na execução de restos a pagar continuará contribuindo para melhorar a situação financeira do Estado, somando-se aos efeitos positivos do Propag”, afirmou a Secretaria de Fazenda de Minas.
O Rio Grande do Norte ocupa a segunda posição na lista, com um saldo negativo de R$ 3 bilhões. Sob a administração da governadora Fátima Bezerra (PT), aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Estado enfrenta um cenário ainda mais desafiador, já que não conseguiu cumprir o limite de despesas com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, 56,41% da receita corrente líquida (RCL) do Estado é destinada a pagar pessoal, ultrapassando o limite máximo de 49% estabelecido para o Poder Executivo estadual. Não regularizando essa situação, o Estado pode enfrentar dificuldades na liberação de recursos federais e na obtenção de empréstimos.
Embora a falta de recursos em caixa não suspenda automaticamente as operações do governo, ela serve como um alerta para as administrações estaduais. Isso indica que o Estado não tem capacidade financeira para honrar as despesas acumuladas de anos anteriores, conhecidas como restos a pagar, além de assumir novos compromissos. Portanto, as gestões precisam gerenciar rigorosamente os gastos, postergar pagamentos e até cancelar serviços para evitar uma crise maior.
A situação financeira precária também coloca os governadores sob pressão da LRF, que proíbe a contratação de novas despesas que não possam ser completamente pagas dentro do exercício fiscal ou não tenham recursos disponíveis para quitação em anos subsequentes, especialmente nos últimos oito meses de mandato.
Uma nova normativa que entrou em vigor no ano passado estabelece um adicional: a partir de 1º de janeiro de 2027, se os Estados não tiverem dinheiro suficiente para honrar os compromissos financeiros do ano anterior, eles não poderão oferecer ou expandir benefícios tributários. Portanto, para evitar repetir a situação atual, é imprescindível que os gestores mantenham suas contas em ordem.
A Secretaria de Fazenda do Tocantins, em comunicado recente, esclareceu que sua situação financeira se deve à antecipação dos salários dos servidores e encargos da folha de pagamento, agendados para o mês seguinte. “Assim, o saldo apresentado no relatório não reflete desequilíbrio fiscal ou comprometimento da saúde financeira do Estado”, destacou a pasta.
Os Estados do Rio Grande do Norte, Acre e DF não se manifestaram sobre a situação atual.
Por outro lado, o Paraná figura como o Estado com a melhor saúde financeira, encerrando 2025 com um superávit de R$ 10,5 bilhões, superando até mesmo Estados com maiores arrecadações, como São Paulo. No entanto, o Paraná também destaca-se pelo maior déficit primário entre os Estados, o que representa a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os pagamentos de juros.
O secretário de Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, explicou ao Estadão que esse saldo positivo é fruto de um ajuste fiscal implementado após a crise de 2014, acompanhado por um aumento na arrecadação pós-pandemia e uma gestão mais eficaz da dívida, além de reformas para controlar os gastos e priorizar investimentos. Com a sobra de recursos, o governo paranaense planeja criar um fundo soberano para gestão de desastres naturais, visando manter o equilíbrio fiscal a longo prazo e fomentar a criação de um fundo de investimento estratégico para atrair capitais.
“O fundo irá substituir a atual guerra fiscal, que é tributária, por uma batalha financeira, permitindo que possamos atrair investimentos para o Paraná ao invés de perder para outros Estados”, enfatizou o secretário.
Sobre o déficit primário, o governo do Paraná argumenta que a falta de receitas primárias reflete a acumulação de caixa em depósitos e aplicações financeiras que não são contabilizadas como receita. Ao mesmo tempo, houve um aumento nos investimentos, que são considerados despesas primárias, resultando em um saldo negativo.
“Não desejamos acumular recursos sem aplicação. Nossa responsabilidade é garantir uma gestão eficaz das contas públicas para evitar que o Estado retorne à situação precária de 2014, quando não conseguíamos até mesmo abastecer a frota policial”, concluiu o secretário.