Desafio Financeiro para os Estados e Distrito Federal
BRASÍLIA – No início de 2026, seis Estados e o Distrito Federal se encontram em dificuldades financeiras, começando o ano sem fundos suficientes para saldar dívidas pendentes ou assumir novas obrigações. Essa situação, que pode ser considerada um alerta vermelho para os governadores, é especialmente crítica em seus últimos anos de mandato, quando a criação de novas despesas sem a disponibilidade de recursos é estritamente proibida.
Entre os Estados, Minas Gerais se destaca como o que enfrenta a pior situação financeira, apresentando um déficit de R$ 11,3 bilhões em seu caixa. O governador Romeu Zema (Novo), que tem se posicionado como pré-candidato à Presidência, enfatiza em suas falas a herança de um governo “quebrado” e destaca os esforços realizados para reestruturar as contas do Estado, garantindo o pagamento em dia dos servidores. Minas Gerais é atualmente o terceiro Estado com a maior dívida junto à União, cujo pagamento ainda está em negociação.
Em um comunicado oficial, a Secretaria de Fazenda de Minas destacou a trajetória de reorganização das contas públicas iniciada em 2019, em resposta à grave crise financeira que o Estado enfrentava. O governo estadual está em processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), visando a recuperação fiscal. “A gestão responsável na execução dos restos a pagar será crucial para melhorar a condição líquida do Estado, com a ajuda dos efeitos positivos da participação no Propag”, declarou a Secretaria.
Desafios do Rio Grande do Norte
O segundo Estado mais afetado é o Rio Grande do Norte, que apresenta um saldo negativo de R$ 3 bilhões. Sob a liderança da governadora Fátima Bezerra (PT), aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estado enfrenta não apenas um caixa deficitário, mas também a dificuldade de atender ao limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o governo potiguar utiliza 56,41% da receita corrente líquida (RCL) para custear a folha de pagamento, ultrapassando o teto de 49% permitido. Este desvio pode acarretar na suspensão de repasses da União e na impossibilidade de obter novos empréstimos.
A ausência de recursos financeiros no caixa não implica necessariamente na paralisação imediata das atividades públicas, mas serve como um alerta significativo para as gestões estaduais. Isso evidencia a incapacidade de quitar despesas acumuladas de anos anteriores, conhecidas como restos a pagar, além de compromissos futuros. Para evitar um colapso financeiro, as unidades federativas precisam controlar suas despesas, postergar pagamentos e até cancelar serviços essenciais.
Regras Restritivas e O Estado do Tocantins
A escassez de recursos também impõe limites aos governadores, dado que a LRF proíbe a contratação de despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do ano ou com recursos já disponíveis para o ano seguinte. Além disso, uma nova regulamentação, aprovada no ano passado, impõe um critério adicional: a partir de 1º de janeiro de 2027, os Estados não poderão oferecer ou ampliar benefícios tributários caso não tenham recursos suficientes para honrar compromissos anteriores. Isso significa que, para evitar repetir a situação crítica deste ano, os gestores precisam equilibrar suas contas.
No Tocantins, a Secretaria de Fazenda declarou que a situação financeira atual reflete a antecipação dos salários dos servidores e encargos da folha de pagamento, resultando em um saldo que não compromete a saúde fiscal do Estado. Enquanto isso, os Estados do Rio Grande do Norte, Acre e o próprio Distrito Federal não se manifestaram sobre suas respectivas situações.
Paraná em Contraponto
Em contraste, o Paraná se destaca como o Estado mais saudável financeiramente, encerrando 2025 com um saldo positivo de R$ 10,5 bilhões, superando inclusive Estados com maiores arrecadações, como São Paulo, que possui o maior PIB do País. No entanto, o Paraná também enfrenta o maior déficit primário entre os Estados, devido ao aumento de despesas primárias após investimentos significativos.
Norberto Ortigara, secretário de Fazenda do Paraná, ressaltou que o equilíbrio financeiro atual é resultado de um ajuste fiscal iniciado após a crise de 2014, além de um crescimento na arrecadação pós-pandemia e melhorias na gestão da dívida. Com os recursos disponíveis, o governo planeja criar um fundo soberano destinado a mitigar desastres naturais e está desenvolvendo um fundo de investimento estratégico para atrair capitais, além de priorizar obras essenciais.
“O objetivo é substituir a atual guerra fiscal tributária por uma guerra fiscal financeira que permita atrair investimentos para o Paraná, em vez de direcioná-los a outros Estados”, afirmou Ortigara. Enquanto isso, o governo se preocupa em evitar os erros do passado, garantindo uma gestão responsável e eficiente das contas públicas.