Novas Regras para o Seguro Rural
A partir do primeiro trimestre de 2026, o seguro rural se tornará uma exigência fundamental para produtores que desejam acessar crédito agrícola, representando uma mudança significativa no financiamento do agronegócio brasileiro. Essa decisão impactará um mercado avaliado em R$ 516 bilhões, de acordo com informações do Ministério da Agricultura, e deve alterar a dinâmica entre bancos, cooperativas, seguradoras e agricultores no contexto do Plano Safra 2025/2026.
Especialistas acreditam que essa obrigatoriedade faz parte de um movimento mais amplo que busca transferir o risco climático, historicamente gerido pelo setor público através do Proagro, para o mercado de seguros privados. Esta mudança posiciona o seguro agrícola como a principal ferramenta de gestão do risco no campo, uma transformação que pode apresentar desafios e oportunidades.
Reconfiguração do Modelo Público e Impacto Fiscal
De acordo com o Orçamento Geral da União, em 2026, o Proagro terá um teto de R$ 6,61 bilhões, enquanto o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contará com R$ 1,01 bilhão. Embora o valor do PSR permaneça inalterado, o governo visa reduzir a dependência de subsídios públicos e estimular o uso de seguros privados. Essa transição pode, no entanto, trazer desafios operacionais e custos adicionais para o setor produtivo, exigindo uma integração mais eficiente entre seguradoras e instituições financeiras.
“O seguro obrigatório exige que os processos operacionais funcionem em escala e dentro de prazos muito curtos. Se a integração entre seguro e crédito não se concretizar no tempo certo, o risco não será mitigado e isso afetará diretamente o acesso ao financiamento”, explica Daniel Miquelluti, Head de Novos Negócios em Tecnologia, Gestão de Risco e Inovação em Seguro Agrícola da Picsel.
Desafios de Implementação e Integração Digital
Com a nova exigência de seguro para a liberação do crédito, as etapas de cotação, emissão, validação e vinculação de apólices deverão ser realizadas em conformidade com o calendário agrícola. Se houver falhas nesse processo, atrasos na liberação de recursos podem ocorrer, impactando prazos de plantio e gerando efeitos cascata na produção agrícola.
Para evitar esses gargalos, a Picsel está desenvolvendo soluções digitais que visam automatizar etapas críticas do processo, incluindo a análise e seleção de risco por propriedade, precificação individualizada, emissão e validação automatizada de apólices, além de suporte à regulação de sinistros. O intuito é aumentar a previsibilidade e reduzir os custos operacionais, tornando o seguro mais acessível e funcional para produtores e instituições financeiras.
Aumento dos Custos Fiscais e Redução da Cobertura Agrícola
O histórico do modelo público de seguros ajuda a compreender o desafio dessa transição. Entre 2020 e 2024, o Proagro desembolsou mais de R$ 26,8 bilhões em indenizações, revelando elevados custos fiscais e uma imprevisibilidade orçamentária considerável. Apesar do aumento de eventos climáticos extremos nesse período, a área segurada no país apresentou uma redução, indicando limitações estruturais para expandir a cobertura de forma rápida e eficaz.
A nova obrigatoriedade de seguros exigirá uma colaboração entre governo, seguradoras e setor financeiro para garantir que a demanda crescente por apólices seja atendida sem comprometer o fluxo de crédito rural.
Importância da Execução para o Sucesso da Medida
Para Daniel Miquelluti, a eficácia dessa nova política pública dependerá da rapidez e eficiência na sua execução. “A exigência do seguro só poderá cumprir sua função se o produtor conseguir contratá-lo, integrá-lo ao crédito e acionar a cobertura com previsibilidade. Sem processos eficientes, essa obrigação pode resultar em fricções operacionais e perda de eficácia no crédito agrícola”, ressalta.
Com a implementação da nova regra, o seguro rural deixa de ser uma opção e passa a ser parte essencial das operações financeiras do agronegócio, transformando a gestão de riscos e oportunidades no setor agrícola.