Governança Financeira em Tempos de Crise
BRASÍLIA — O governo do Distrito Federal está estudando a securitização da dívida ativa como uma alternativa contábil para sanar os prejuízos do Banco Master no Banco de Brasília (BRB), caso não consiga um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com a garantia da União. A informação foi confirmada ao Estadão pelo secretário de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira.
A proposta de securitização visa a cobertura de um rombo significativo, mesmo sem a injeção direta de recursos no BRB, uma vez que a legislação destina esses fundos para previdência e investimentos. Segundo o secretário, a intenção é ter um plano viável até a próxima semana.
O BRB, que é controlado pelo governo do Distrito Federal, necessita de capital para compensar as perdas acumuladas em transações com o Banco Master. O governo local já solicitou um aval da União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões através do FGC, mas enfrenta dificuldades para atender aos requisitos de capacidade de pagamento impostos pelo Tesouro Nacional. Além disso, a administração distrital pediu apoio excepcional ao governo federal.
O empréstimo com a garantia da União é considerado o principal plano do governo do DF para fortalecer financeiramente o BRB. Em uma abordagem paralela, o governo também planeja a securitização da dívida ativa, buscando, assim, resolver a crise fiscal e revitalizar o banco. Como parte dessa estratégia, foi anunciado um acordo para a venda de R$ 15 bilhões em ativos que pertenciam ao Banco Master.
Entendendo a Securitização
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A securitização é um processo onde o governo compila valores de tributos atrasados a serem recebidos e vende esses créditos no mercado financeiro, permitindo a antecipação de recursos com um desconto. É importante destacar que a legislação exige que os valores arrecadados sejam destinados à previdência e investimentos.
Atualmente, a dívida ativa do Distrito Federal totaliza R$ 52 bilhões. Diante das limitações da legislação, a equipe econômica do governo defende a utilização da securitização como uma solução contábil que poderá resolver os problemas de liquidez e capital enfrentados pelo BRB.
Espera-se que a administração consiga arrecadar rapidamente cerca de R$ 4 bilhões ao vender créditos com maior probabilidade de recuperação. Esses recursos seriam direcionados ao caixa do DF, o que ajudaria a mitigar a crise de liquidez do BRB.
O funcionamento seria semelhante ao de um depósito bancário: enquanto o valor permanece reservado no orçamento do governo, o BRB poderia movimentar os recursos, mantendo sua operação financeira. O secretário enfatizou que essa estratégia não comprometeria as vinculações orçamentárias.
Avaliação e Perspectivas Futuras
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“Ao securitizar, eu abrirei o orçamento e, seguindo a legislação, colocarei os valores onde devem ser alocados. O ajuste será feito posteriormente”, afirmou Oliveira. Ele destacou que a abertura do orçamento não implica em gastos imediatos; é possível programar despesas para meses seguintes, garantindo assim a resolução dos problemas orçamentários e de liquidez do Banco.
Além disso, R$ 18 bilhões da dívida ativa são considerados de recuperação mais difícil, e esses seriam utilizados para abordar questões relacionadas ao patrimônio do BRB. A estruturação dessa operação pode transformar esses ativos em cotas subordinadas de um fundo, que seriam apresentadas ao BRB como patrimônio, cobrindo assim o déficit de forma contábil.
Oliveira explicou que as cotas subordinadas não geram dinheiro imediato, mas se tornam ativos reconhecidos no mercado financeiro, permitindo a capitalização do banco sem a necessidade de conversão em dinheiro imediato. “A questão do BRB é contábil”, acrescentou. “Assim que o pagamento for realizado, os vínculos orçamentários serão respeitados.”
Compromissos e Desafios do Governo do DF
A governadora Celina Leão (PP) tem como prioridade garantir o empréstimo do FGC com a aval da União. O secretário argumentou que esta garantia do governo federal facilitará consideravelmente a concessão do financiamento.
Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, reiterou a possibilidade de que o uso do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) possa fortalecer a segurança na obtenção do empréstimo. O FCDF, que é transferido pela União, financia principalmente os salários das forças de segurança, além de ser destinado à saúde e educação, totalizando R$ 28,41 bilhões neste ano.
Ceron também mencionou uma recentíssima declaração do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que sinalizou a possibilidade de concessão do aval, um avanço que foi comemorado por Oliveira. A gestão do DF, no entanto, se mostra relutante em oferecer o fundo constitucional como garantia, devido ao seu caráter carimbado. “O governo do Distrito Federal cumprirá todas as obrigações associadas à operação”, reafirmou o secretário.
Caso o DF não consiga quitar o empréstimo, o governo federal poderá reter valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Oliveira garantiu, entretanto, que o DF está em condições de honrar a dívida, mesmo com um déficit acumulado de R$ 2,7 bilhões nos últimos 27 meses. Ele comprometeu-se a corrigir os rumos financeiros e a garantir que as contas fiquem no azul até agosto, através da recuperação da receita e redução de gastos.
“O governo do Distrito Federal não abrirá mão do Fundo Constitucional. Pagaremos a operação. Um empréstimo de R$ 6,6 bilhões em 10 anos representa menos de 2% do orçamento fiscal do GDF. Estamos requerendo dentro de nossa capacidade de pagamento e temos plena confiança de que cumpriremos”, finalizou.
