Compromisso com as Prerrogativas da Advocacia
Em uma iniciativa voltada para a valorização das prerrogativas profissionais e a melhoria do atendimento jurídico à sociedade, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, se reuniu nesta terça-feira (10) com o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Dr. José Werick de Carvalho, e sua equipe. O encontro contou também com a presença do diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, e da procuradora de Prerrogativas, Fabiane Amorim.
O principal objetivo do encontro foi reiterar a solicitação para a implantação de salas dedicadas à advocacia em todas as delegacias do DF, conforme estabelece a Lei Distrital nº 7.453, sancionada em 28 de fevereiro de 2024. Essa legislação é um marco importante que visa assegurar condições adequadas para o trabalho dos advogados, permitindo que exercitem suas funções com dignidade dentro das unidades policiais.
A lei prevê que “as delegacias de polícia civil do Distrito Federal devem assegurar condições condignas aos advogados inscritos na OAB/DF durante o exercício de suas atividades profissionais”. Portanto, torna-se obrigatória a criação de espaços adequados para o atendimento dos advogados que atuam nas delegacias.
“Estabelecer essas salas é um passo crucial para garantir condições dignas de trabalho aos profissionais do direito e, por consequência, para oferecer uma assistência jurídica de qualidade à população”, afirma Poli, enfatizando a relevância da medida.
O Papel da OAB/DF na Advocacia
Dentre os pontos destacados durante a reunião, o presidente da OAB/DF sublinhou a importância do cumprimento da lei e como ela contribui para o respeito às prerrogativas da advocacia. Ao final do encontro, Poli reiterou que “a OAB está comprometida em trabalhar tanto em prol da advocacia quanto em benefício da sociedade”. Ele também mencionou que a conversa com a Polícia Civil foi um momento oportuno para reforçar a necessidade de respeito às prerrogativas da advocacia nos atendimentos realizados nas delegacias.
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, complementou as palavras de Poli, destacando a dedicação contínua da OAB/DF em buscar melhorias nas condições de trabalho dos advogados e em fortalecer as relações institucionais com os órgãos de segurança pública. “A criação das salas da advocacia nas delegacias é fundamental para consolidar o respeito às prerrogativas profissionais e, além disso, facilitar o acesso à justiça para a população do Distrito Federal”, concluiu Newton Rubens.