Decisão da Abiove e o Futuro da Soja na Amazônia
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) que deixará a Moratória da Soja, um acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor, com o apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil. O pacto visava garantir que a soja comercializada não proviesse de áreas da Amazônia que foram desmatadas a partir de 2008, em uma tentativa de conter o desflorestamento do bioma impulsionado pela demanda por soja.
Este movimento ocorre em um contexto recente, em que uma nova lei estadual do Mato Grosso entrou em vigor, vetando o acesso a benefícios fiscais para empresas que firmam compromissos ambientais além da legislação vigente. Essa lei havia sido alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), e sua validade foi suspensa por um período, até perder a eficácia no último dia 31 de dezembro.
A Moratória da Soja, que completará 20 anos, possui a adesão de diversas empresas notáveis no setor, incluindo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que representa gigantes como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI. A saída da Abiove gerou comentários do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, que considerou a decisão uma vitória para o estado, afirmando que a partir de agora, as empresas devem operar de acordo com a legislação ambiental brasileira, especialmente o Código Florestal.
“No bioma Amazônico, o proprietário de terras deve preservar 80% da área. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente e a imagem do país”, declarou Mendes, segundo a Secretaria de Comunicação do estado.
Reações do Setor e Críticas de Ambientalistas
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) já havia manifestado apoio à nova lei estadual e à sua regulamentação, afirmando que estruturou um sistema para monitorar e analisar as empresas que exigem compromissos com a Moratória da Soja. Essa vigilância visa denunciar práticas que possam desvirtuar o propósito original do acordo.
Entretanto, a decisão da Abiove foi duramente criticada por organizações do meio ambiental, como o Greenpeace Brasil. Rômulo Batista, coordenador de campanhas da entidade, argumentou que a saída do acordo representa uma mudança significativa nas responsabilidades ambientais das empresas, uma vez que a Moratória foi um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em troca de benefícios fiscais. “Não existe uma norma jurídica que obrigue essa saída”, ressaltou Batista.
Possíveis Consequências da Decisão
Desde a implementação da Moratória, o monitoramento do cumprimento do acordo foi intensificado, utilizando tecnologia de satélite para garantir a observância das normas. Dados do Greenpeace indicam que, enquanto a produção de soja na Amazônia aumentou 344% entre 2009 e 2022, o desmatamento nessa mesma região caiu 69%, evidenciando uma produtividade crescente sem necessidade de expansão territorial.
Estudos preliminares do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) indicam que a saída da Abiove pode resultar em um aumento do desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, afetando diretrizes climáticas brasileiras já estabelecidas.
Futuro da Moratória da Soja e a Visão da Abiove
Em nota oficial, a Abiove reconheceu o papel histórico da Moratória da Soja, mas justificou sua decisão com a necessidade de segurança jurídica e a busca por assegurar o acesso da soja brasileira aos mercados internacionais. A associação enfatizou que o legado de monitoramento e a experiência adquirida ao longo de quase duas décadas não serão perdidos.
A Abiove destacou que a legislação atual ainda garantirá a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento, reafirmando seu compromisso com a sustentabilidade. “Os altos padrões socioambientais da soja brasileira devem ser mantidos”, concluiu a entidade, sublinhando a importância de continuar atendendo às exigências do mercado global.