SAE-DF Enfrenta Cobrança Retroativa do Iprev-DF
No dia 2 de outubro de 2025, o Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF) revelou uma situação alarmante: aposentados vinculados à carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) começaram a receber notificações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) exigindo o pagamento retroativo de contribuições previdenciárias. Os valores cobrados referem-se aos meses de novembro e dezembro de 2020 e, segundo informações, podem ser parcelados em até cinco vezes.
A legalidade dessa cobrança se baseia na Lei Complementar nº 970, sancionada em julho de 2020, que modificou as regras de contribuição para inativos e pensionistas no serviço público do DF. A nova legislação estabeleceu que a contribuição seria obrigatória já a partir de um salário-mínimo, o que ampliou a base de desconto dos servidores.
O SAE-DF considera a cobrança intempestiva e levanta questionamentos sobre sua legitimidade. O sindicato argumenta que a longa espera, de praticamente cinco anos, prejudica a segurança jurídica dos aposentados, configurando uma prática administrativa abusiva e desrespeitosa.
Adicionalmente, os líderes do sindicato sinalizam um aumento significativo do superendividamento entre os servidores da carreira PPGE, incluindo aqueles aposentados. Muitos já enfrentam grandes dificuldades financeiras devido ao elevado comprometimento da renda com empréstimos consignados, além das reposições salariais defasadas e da escalada do custo de vida.
“Estamos vivendo um cenário alarmante. Cobranças retroativas, mesmo que parceladas, apenas agravam a situação de servidores que lutam para garantir seus compromissos mais básicos”, declarou a direção do SAE-DF.
Em resposta à situação, o SAE-DF protocolou uma carta-ofício junto ao Iprev, solicitando a abertura imediata de um canal de diálogo. O intuito é expor a realidade orçamentária da carreira e buscar soluções que evitem novos prejuízos aos aposentados, que se encontram em uma das situações mais vulneráveis do funcionalismo público.
“É contraditório que o governo proclame a valorização dos servidores enquanto, simultaneamente, retira recursos dos aposentados”, enfatizou o sindicato. “O governo dá com uma mão e tira com a outra.”
A orientação do SAE-DF para os aposentados que receberam a notificação é de que não respondam diretamente ao Iprev sem antes obterem orientação jurídica. A entidade alerta que ações individuais podem comprometer a estratégia coletiva de defesa da categoria e, consequentemente, resultar em perdas maiores.
Nos bastidores, essa situação reacende o debate sobre a coerência fiscal do Governo do Distrito Federal. Enquanto o Executivo promete melhorias para a carreira de seus servidores, aplica medidas que afetam diretamente a renda líquida daqueles que já não têm acesso a gratificações ou progressões funcionais.