A Desigualdade entre Brasília e o Rio de Janeiro
Recentemente, estive em Brasília, na Universidade de Brasília (UnB), e fiquei surpreso com a organização e o bom estado geral da instituição. Essa observação não é uma tentativa de idealizar a capital, muito menos de ignorar os problemas que também existem ali. Trata-se de uma constatação clara: ao comparar Brasília com a realidade de muitos equipamentos federais pelo Brasil, especialmente aqueles no Rio de Janeiro, é evidente que há diferentes níveis de prioridade e presença estatal.
A resposta a essa disparidade, embora potencialmente desconfortável, é simples: Brasília recebe um tratamento constitucional privilegiado que a distingue. A Constituição brasileira impõe à União a responsabilidade de organizar e manter estruturas essenciais no Distrito Federal, como polícias e bombeiros, além de garantir assistência financeira por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), estabelecido pela Lei nº 10.633, de 2002.
Os números são expressivos e revelam o tamanho desse privilégio. O orçamento do Distrito Federal para 2026, já aprovado pela Câmara Legislativa local, totaliza R$ 74,4 bilhões. Desses, R$ 45,9 bilhões provêm do Tesouro Distrital e R$ 28,4 bilhões são oriundos do FCDF. Segundo a Secretaria de Economia do DF, os recursos do fundo são majoritariamente direcionados a três áreas: segurança pública (R$ 15,4 bilhões), saúde (R$ 7,89 bilhões) e educação (R$ 5,1 bilhões).
O Colchão Fiscal de Brasília
Portanto, não se pode dizer que Brasília tenha descoberto algum segredo de eficiência. O que a capital possui é um respaldo fiscal e institucional que outros estados, como o Rio, não têm. O cerne da questão surge quando esse regime especial se depara com a erosão de outras centralidades no país, sendo o Rio de Janeiro o mais afetado. Desde a inauguração de Brasília em 1960, quando o Rio deixou de ser o Distrito Federal para se tornar o estado da Guanabara, essa transição trouxe consigo uma série de mudanças drásticas. A fusão do estado da Guanabara com o antigo estado do Rio de Janeiro, ocorrida em 1975 durante a ditadura, foi fortemente contestada por parlamentares da época que previam a desintegração da Guanabara.
Assim, a indagação não é apenas histórica, mas também contemporânea e federativa: qual foi o verdadeiro bônus estrutural que o Rio de Janeiro obteve com a mudança da capital? Embora o estado tenha mantido muitos dos símbolos e infraestrutura da antiga capital, como museus e universidades, perdeu o centro decisório e a capacidade de investimento, sem receber uma compensação que reflete o peso dessa transição.
A Dinâmica de Financiamento entre Estados e a União
A ideia de que “todos os estados sustentam Brasília” é, em certa medida, correta, mas simplista. Não existe um repasse direto de cada estado ao Distrito Federal. O que acontece, na realidade, é que a União, financiada por tributos federais de todo o território nacional, transfere recursos para o FCDF e mantém as estruturas do DF. Assim, afirmar que “os estados fazem repasses” é uma simplificação da realidade: na verdade, o que sustenta Brasília é o orçamento federal, que é alimentado pela arrecadação nacional.
Esse entendimento não diminui as queixas do Rio de Janeiro; pelo contrário, ele as qualifica. O ponto crucial não é discutir quem paga mais, mas reconhecer que o estado carioca contribui significativamente para a imagem, cultura e turismo do Brasil, ao passo que recebe um arranjo federativo que não corresponde à sua importância. Os royalties do petróleo e outras participações especiais nunca foram suficientes para compensar a perda de status político e a concentração de recursos federais.
Propostas para um Futuro mais Equitativo
Dessa forma, a solução não pode ser reduzida a um slogan atrativo. A ideia de “ter duas capitais” pode ser provocativa, mas requer uma ação coordenada e consenso entre os políticos do Rio, algo que ainda parece distante. A “estatalização” de toda a máquina pública também não é um caminho simples ou desejável, visto que muitos equipamentos no Rio são, de fato, patrimônio nacional. A proposta mais viável pode ser a criação de um regime especial para o Rio de Janeiro, reconhecendo sua história como antiga capital e sua relevância cultural — talvez até como uma capital honorária do país.
Essa abordagem poderia incluir um fundo dedicado à manutenção e requalificação dos equipamentos federais na cidade, além de novos critérios de cooperação entre estados, revisão da fonte de financiamento e mecanismos que vinculem compensações à preservação cultural e ao turismo.
Em suma, é insustentável continuar tratando como normal que a cidade brasileira mais famosa, com um patrimônio cultural vasto e uma enorme capacidade de atrair investimentos, seja administrada com recursos escassos e uma estrutura institucional fragilizada, enquanto Brasília se beneficia de um sistema de proteção fiscal sem igual. A questão que se coloca para 2026 é se o Brasil está pronto para reconhecer que não se pode desmantelar uma capitalidade com duas séculos de história sem consequências duradouras — e que é imprescindível desenvolver uma compensação institucional condizente com essa realidade.
