Como Funciona a Remição de Pena por Leitura
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para participar da política de remição de pena por meio da leitura. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (15), juntamente com a determinação de que Bolsonaro fosse transferido para o 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido popularmente como “Papudinha”. Este mecanismo, que já é uma prática no sistema penitenciário do Distrito Federal, visa reduzir as penas dos detentos por meio da leitura de obras literárias. A seguir, esclarecemos cinco questões fundamentais sobre o tema.
1. Quanto da Pena Pode Ser Reduzido?
Para cada livro lido, a pena do detento é reduzida em quatro dias. No entanto, há um teto: os custodiados podem ler até 11 livros por ano, que totalizam no máximo 44 dias de remição. Este limite é um pouco mais restrito do que as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite até 12 livros e 48 dias, adaptando-se ao calendário escolar do DF, que inclui um mês de férias.
2. Quais Livros Estão na Lista?
Para que uma obra possa ser considerada para a remição de pena, ela deve constar em uma lista aprovada pela Justiça, cuja elaboração é realizada pela Secretaria de Educação do DF. Obras que incitam violência ou discriminação estão proibidas. Entre os livros permitidos, destacam-se:
- Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva;
- Democracia, de Philip Bunting;
- Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski.
Além desses, a lista inclui obras que abordam temas como ditadura, democracia, racismo e questões de gênero, refletindo uma diversidade literária significativa.
3. Quem É Responsável pela Seleção dos Livros?
A seleção das obras é feita por professores de Língua Portuguesa da Secretaria de Educação do DF, que atuam especificamente na remição de pena por leitura. A participação em clubes de leitura nas unidades prisionais é uma possibilidade, permitindo que os presos sugiram novas obras para inclusão na lista oficial, caso aprovadas pela Justiça.
4. Como O Processo de Leitura É Estruturado?
Os detentos interessados devem se inscrever voluntariamente. Cada um recebe um livro e um manual que apresenta as diretrizes da remição. O prazo para a leitura é de 21 dias, após o qual é necessário entregar um relatório de leitura dentro de um prazo de 10 dias. Os critérios avaliados incluem clareza, fidelidade ao texto e estética.
5. Quem Avalia os Relatórios de Leitura?
A avaliação dos relatórios de leitura é feita por uma equipe especializada, que inclui professores de Língua Portuguesa. Este processo teve início em 2018, com o projeto “Ler Liberta”, e as diretrizes foram regulamentadas pelo CNJ em 2021. A Secretaria de Educação do DF, em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), gerencia todo o processo, contando com professores dedicados em cada unidade prisional.
Além disso, existem campanhas anuais de doação de livros, permitindo que a comunidade contribua com a formação dos detentos.
Essa experiência de remição de pena através da leitura não é apenas uma forma de diminuir a condenação, mas um passo em direção à reabilitação e reintegração social dos presos, refletindo uma mudança positiva no sistema carcerário do Distrito Federal.