Estratégias para Enfrentar a Reforma Tributária
Grandes empresas do agronegócio estão avaliando a criação de duas tabelas de preços distintas para as transações que ocorrerão a partir de 2027. Isso se deve à expectativa de que os efeitos da reforma tributária, prevista para ser aplicada de forma gradual, impactem o funcionamento do setor. A necessidade dessa diferenciação surge, principalmente, para que as companhias consigam reduzir os custos tributários associados às compras de fornecedores que atuam como pessoa física, os quais representam a maioria na cadeia produtiva rural.
Atualmente, fornecedores com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões estão isentos do que os especialistas chamam de obrigações acessórias. Essas obrigações incluem, entre outras, a emissão de notas fiscais que detalhem os tributos realmente recolhidos. Assim, enquanto esses pequenos agricultores continuarem operando como pessoa física, não serão considerados contribuintes do CBS, que substitui o PIS/Confins, ou do IBS, que irá substituir o ICMS estadual.
Essa dinâmica tributária pode gerar uma situação complicada para as empresas compradoras. Sem a comprovação de que o fornecedor cumpriu suas obrigações fiscais, o comprador não conseguirá utilizar o crédito tributário, e ao realizar uma venda, terá que arcar com a alíquota integral. Este custo adicional, inevitavelmente, será repassado para o preço final do produto.
Um exemplo prático dessa realidade está sendo analisado por companhias que atuam no segmento de sementes. Quando essas empresas adquirirem grãos de cooperados que faturam acima do limite estipulado, poderão se beneficiar do crédito tributário que esses fornecedores recolheram. No entanto, se o fornecedor for uma pessoa física, a empresa sementeira não poderá aproveitar esse crédito, o que resultará em um ônus tributário adicional que precisará ser suportado pela companhia.
A advogada Ieda Queiroz, que coordena a área de agronegócios do escritório CSA Advogados, destaca que essa diferenciação na forma de tributação pode provocar transformações significativas no setor nos próximos anos. Ela prevê um aumento no número de produtores rurais que optarão por se formalizar, atuando como pessoas jurídicas.
Adicionalmente, o projeto de lei complementar que finaliza a regulamentação da reforma tributária será sancionado nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma cerimônia que acontecerá em Brasília. Durante o evento, será lançado um portal que fornecerá informações em tempo real sobre a economia, reunindo todas as notas fiscais de consumo de bens e serviços no país, o que promete aumentar a transparência e o controle fiscal no setor.
Cronograma da Reforma
As mudanças previstas na reforma tributária são amplas e abrangem diversos aspectos da economia. À medida que a data de implementação se aproxima, as empresas do agronegócio se organizam para se adequar às novas exigências, garantindo que seu funcionamento não seja comprometido e que os impactos financeiros sejam minimizados. O debate sobre a melhor forma de adaptação deve permanecer em alta nos próximos anos, com foco na sustentabilidade e na competitividade do setor agrícola brasileiro.