Reembolsos do INSS Iniciam: Como Funciona o Processo
A partir desta quinta-feira (24/7), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a realizar os reembolsos dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Os depósitos ocorrerão de acordo com o calendário de pagamento dos benefícios de julho, oferecendo alívio para muitos segurados.
A devolução será feita de maneira integral, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atingindo até 100 mil pessoas por dia. O INSS esclarece que os pagamentos seguirão uma ordem cronológica de adesão ao plano de ressarcimento, ou seja, quem aceitar a proposta primeiro será ressarcido antes dos demais.
Até agora, 839 mil beneficiários já se manifestaram e optaram por esse acordo, representando cerca de 40,4% do total de 2,05 milhões de segurados que têm direito ao ressarcimento.
Como Realizar o Acordo pelo Meu INSS
Para aqueles que desejam aproveitar essa oportunidade, o processo é bastante simples. Os beneficiários precisam acessar o aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha. Em seguida, devem seguir os passos:
- Acesse a seção “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido, se houver mais de um;
- Leia atentamente a tela e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar”.
Depois disso, só resta aguardar a confirmação do pagamento.
Vale destacar que podem participar do acordo os beneficiários que já contestaram os descontos indevidos e não receberam uma resposta da entidade em até 15 dias úteis. Para aqueles que já tiveram suas contestações respondidas, os documentos apresentados estão em análise. Durante este processo, a adesão ao acordo não é permitida. Assim que a análise for concluída, o beneficiário será notificado e terá a opção de aceitar os documentos, contestá-los por suspeita de fraude ou não reconhecer a assinatura.
Direitos e Contestações
Se um aposentado decidir contestar a validade dos documentos apresentados, o INSS será intimado a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso passará por auditoria. Caso o organismo não devolva o valor, o beneficiário deve procurar assistência jurídica para avaliar a possibilidade de entrar com uma ação judicial.
Prazos e Condições de Adesão
O INSS informa que o prazo para adesão ainda está aberto. Aqueles interessados podem se registrar pelo aplicativo Meu INSS ou comparecendo pessoalmente nas agências dos Correios. É importante ressaltar que até 14 de novembro de 2025 será possível contestar os descontos indevidos. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
Para receber o pagamento de forma administrativa — ou seja, diretamente na conta vinculada à aposentadoria ou pensão — é imprescindível a adesão ao processo, evitando assim a necessidade de recorrer à Justiça.
Além disso, cabe ao beneficiário desistir de ações judiciais contra o INSS relacionadas a indenização por danos morais ou devolução em dobro para que a devolução integral seja efetivada. Contudo, é permitido processar judicialmente a entidade que efetuou o desconto.
Antes de formalizar o acordo, o valor a ser recebido pode ser consultado tanto pelo aplicativo quanto no site Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. O ato de assinar o acordo não tem custos e não requer o envio de documentos.