Emendas Antecipadas e Fundos Eleitorais: O Novo Cenário Político para 2026
Os partidos políticos, assim como os parlamentares que visam a reeleição, terão à sua disposição, em 2026, a impressionante quantia de R$ 25,4 bilhões em recursos públicos. Este montante é fruto de uma combinação sem precedentes entre o pagamento antecipado de emendas parlamentares e os maiores fundos eleitoral e partidário já registrados. Esse novo arranjo financeiro promete redesenhar o panorama da disputa eleitoral, oferecendo uma vantagem significativa àqueles que já ocupam cargos eletivos.
Essa movimentação foi consolidada na recente legislação orçamentária. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece as bases para a formulação do Orçamento do ano seguinte e, pela primeira vez, institui um calendário para o pagamento de emendas parlamentares. De acordo com as novas regras, o governo Lula deverá liberar até R$ 19 bilhões destinados a deputados federais e senadores até o primeiro semestre de 2026, antes das eleições.
A antecipação dos pagamentos acontece em um cenário de crescimento expressivo no volume de emendas parlamentares. Desde 2014, o total de recursos pagos pelo governo nesse tipo de repasse saltou de R$ 44,9 milhões para impressionantes R$ 49,9 bilhões em 2025, representando um aumento espantoso de cerca de 910 vezes. Essa mudança altera radicalmente a dinâmica do financiamento eleitoral.
Orçamentos Reforçados para os Partidos
Além disso, os partidos políticos ingressarão em 2026 com orçamentos significativamente ampliados. As legendas deverão gerir aproximadamente R$ 6,4 bilhões, somando os recursos do Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. Este total representa o maior volume desde 2015, fortalecendo ainda mais o poder financeiro das siglas.
Conforme evidenciado pelo Estadão, os partidos políticos acumularão, para 2026, um montante de recursos superior ao orçamento combinado de oito ministérios, ampliando consideravelmente sua influência e poder de ação.
O Fundo Partidário, uma verba que é repassada anualmente pela União, financia as atividades cotidianas das legendas, incluindo salários, aluguel de sedes, serviços contratados, assessoria jurídica e manutenção de diretórios partidários. Para 2026, a expectativa é de que os partidos recebam cerca de R$ 1,3 bilhão por meio desse mecanismo.
Fundo Eleitoral: Nova Realidade nas Campanhas
Por sua vez, o Fundo Eleitoral é distribuído apenas no ano eleitoral e foi criado em 2017 pelo Congresso, com o intuito de substituir as doações de empresas para campanhas. Essa alteração seguiu a proibição de financiamento empresarial imposta pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, após os escândalos revelados pela Operação Lava Jato. Para 2026, a previsão é de que o fundo alcance aproximadamente R$ 5,1 bilhões.
O orçamento combinado dos dois fundos públicos e das emendas parlamentares com pagamento antecipado totaliza R$ 25,4 bilhões. Segundo Vinicius Alves, cientista político e professor do IDP São Paulo, essa nova estrutura aumenta a autonomia dos deputados federais na gestão de recursos essenciais para a continuidade de suas carreiras políticas, reduzindo a dependência em relação ao governo e fortalecendo a posição de quem já exerce mandato.
De acordo com Alves, a combinação de um alto volume de recursos com maior controle político cria um ambiente desfavorável à renovação. “Quando esse nível de recursos e autonomia se combinam, há um risco real para a competitividade eleitoral e para a renovação dos quadros partidários”, adverte.
Desequilíbrio e Falta de Transparência
Na visão de Wagner Mancuso, professor de Ciência Política da USP, esse desequilíbrio se reflete também internamente nos partidos, especialmente na distribuição dos fundos eleitoral e partidário. Para ele, o problema não reside apenas no valor dos recursos, mas nas implicações políticas do modelo atual. “Quando grandes quantias são alocadas sem transparência e sob forte controle de quem já está no poder, a disputa eleitoral se distorce, bloqueando a renovação política. Estamos diante de uma verdadeira ‘máquina’ de reeleição para 2026”, conclui.