Medida Provisória Aprovada: Reajuste e Novas Regras
No dia 26 de março de 2026, a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a Medida Provisória 1326/25. Essa decisão visa reajustar a remuneração dos profissionais da segurança pública no Distrito Federal, incluindo policiais e bombeiros. Agora, o texto será enviado ao Senado para análise.
A primeira parcela do reajuste foi implementada em dezembro de 2025, enquanto a segunda está programada para ser aplicada em janeiro de 2026. Além do reajuste salarial, a medida também faz ajustes no auxílio-moradia, abrangendo não apenas os servidores do DF, mas também policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima.
Compensação Financeira e Extinção de Cargos
Uma das principais estratégias financeiras da MP é a extinção de 344 cargos efetivos vagos na administração pública federal. Essa decisão visa compensar os custos decorrentes do aumento nos valores do auxílio-moradia, garantindo que a implementação do reajuste não comprometa o orçamento.
O relator da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), apresentou um parecer que foi amplamente apoiado no Plenário. Ele destacou que a medida é uma resposta a antigas reivindicações dos profissionais da segurança pública e também traz mudanças significativas na legislação militar.
Novas Regras para Acesso e Inatividade Militar
Dentre as alterações propostas, destacam-se mudanças no limite de idade para a inatividade militar, a definição de altura mínima para concursos e a exigência de bacharelado em Direito para novos oficiais. Estas alterações visam modernizar e adequar os critérios de seleção e ingresso nas forças armadas e de segurança.
Além disso, o relator atendeu a pleitos históricos de servidores dos ex-territórios federais, incluindo a possibilidade de inclusão em quadros em extinção da União para aqueles que mantinham vínculos empregatícios. A medida também garantiu isonomia salarial para professores pioneiros, um ponto que gerou bastante debate durante as discussões na Câmara.
Com a aprovação da MP 1326/25, o governo sinaliza um compromisso com os profissionais de segurança pública, reconhecendo sua importância no contexto atual do Distrito Federal. A expectativa é de que o Senado aprove a medida rapidamente, permitindo que os servidores comecem a sentir os efeitos positivos em suas remunerações e condições de trabalho.
Mais informações sobre a tramitação e possíveis novas alterações serão divulgadas em breve.