Nova Proposta Visa Aumentar a Segurança em Serviços Turísticos
O Projeto de Lei 632/25, atualmente em avaliação na Câmara dos Deputados, propõe que estabelecimentos turísticos de médio e grande porte adotem pulseiras de identificação para crianças e adolescentes. Essa iniciativa visa proteger os mais jovens, especialmente em ambientes como hotéis, pousadas e resorts, proporcionando maior segurança durante suas estadias.
De acordo com a proposta, as pulseiras devem ser confeccionadas em materiais que garantam resistência à água e ao uso diário, assegurando conforto e segurança. Além disso, cada pulseira deverá conter informações fundamentais, como:
- Nome da criança ou adolescente, se tiver até 14 anos;
- Nome do responsável;
- Telefone do responsável;
- Numeração do quarto ou outra referência de localização, quando aplicável.
O autor da proposta, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), destacou que essa prática já vem sendo adotada de forma voluntária em alguns estabelecimentos, mostrando resultados positivos na proteção de crianças e adolescentes em locais de lazer e turismo.
Próximos Passos para a Aprovação do Projeto
Atualmente, o projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Turismo, Constituição e Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Além disso, outra proposta relevante que está em discussão é o Projeto de Lei 398/25, que busca tornar obrigatória a presença de profissionais de educação física qualificados nas aulas de iniciação desportiva no ensino básico e médio. Essa medida visa assegurar que jovens entre 10 e 18 anos recebam orientação de qualidade em atividades esportivas.
A proposta, também em análise na Câmara, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Geral do Esporte, estabelecendo que os profissionais devem estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, enfatizou a necessidade de garantir que os ensinamentos esportivos sejam ministrados por pessoas com formação adequada.
Expectativas para a Tramitação
Assim como o projeto das pulseiras de identificação, o PL 398/25 também tramita em caráter conclusivo, passando por comissões de Educação, Esporte e Constituição e Justiça e Cidadania. A aprovação pela Câmara e pelo Senado é crucial para que as propostas se tornem leis efetivas, promovendo melhorias significativas na segurança e na qualidade da educação dos jovens.