Preservação da Serrinha do Paranoá em Foco
No último domingo (8), manifestantes se concentraram na Serrinha do Paranoá, localizada no Distrito Federal, para reivindicar a proteção da área, que foi incluída em um polêmico projeto de lei destinado a socorrer o Banco de Brasília (BRB). A mobilização, que chamou a atenção da mídia, teve como objetivo alertar sobre os riscos de degradação ambiental que a inclusão da Serrinha pode acarretar (assista ao vídeo acima).
O projeto de lei, que recebeu aprovação da Câmara Legislativa na terça-feira (3), visa transferir nove imóveis públicos da capital para o patrimônio do BRB, permitindo não apenas o uso desses terrenos como garantia, mas também a possibilidade de sua venda. O governador Ibaneis Rocha deve sancionar a proposta ainda nesta semana.
A Serrinha do Paranoá se destaca como o lote mais valioso entre os incluídos na proposta, sendo avaliado em R$ 2,3 bilhões — um montante que representa mais de um terço dos R$ 6,6 bilhões que o governo do DF espera injetar no BRB. Especialistas e ambientalistas alertam que a área abriga mais de 100 nascentes, sendo considerada um manancial hídrico essencial para o Centro-Oeste do país. Essa inclusão no projeto gerou reações de entidades que lutam pela preservação do meio ambiente.
Entenda o Projeto de Lei
O projeto em discussão permite que o governo do Distrito Federal e o BRB explorem diferentes alternativas para transformar os imóveis públicos em uma forma de auxílio financeiro para o banco. Entre as opções, estão:
- Transferência direta dos imóveis: O governo do DF poderia optar por transferir os imóveis diretamente para o BRB, que passariam a ser considerados ativos imobilizados no capital do banco.
- Venda dos imóveis: O documento autoriza explicitamente a venda dos terrenos mencionados na lista. Atualmente, esses lotes pertencem ao patrimônio do Distrito Federal ou a órgãos da administração indireta, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb.
- Outras medidas financeiras: Um artigo do projeto abre a possibilidade para o BRB e o governo do DF utilizarem “outras medidas permitidas em lei” para fortalecer o patrimônio do banco por meio dos imóveis. Isso inclui, por exemplo, a tomada de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras.
Os Imóveis Envolvidos
O projeto menciona diversos imóveis que podem ser utilizados para garantir o empréstimo do BRB, entre eles:
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – propriedade da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
- SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
- Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga: sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
- Serrinha do Paranoá (Gleba A), de 716 hectares, pertencente à Terracap: R$ 2,2 bilhões;
- Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) – antigo lote da PM: R$ 239 milhões.
Enquanto isso, a discussão sobre a proteção de áreas ambientais como a Serrinha do Paranoá se torna cada vez mais relevante no contexto das políticas urbanas e ambientais do Distrito Federal. A pressão dos manifestantes destaca a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, refletindo preocupações que não são exclusivas do DF, mas que ecoam em todo o Brasil.
